A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM RECENTES JULGADO S DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CO RPUS N. 126.292/SP E AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NÚMEROS 43 E 44

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.