O Laudo Psicológico na Justiça: Uma Análise da Qualidade dos Laudos Periciais
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Resumo
Os laudos psicológicos precisam atender minimamente a requisitos técnicos e éticos que são regulamentados por resoluções do Conselho Federal de Psicologia e pela legislação. Este trabalho teve por objetivo avaliar se laudos psicológicos confeccionados para processos das Varas de Família e da Infância e Juventude da Justiça do Rio Grande do Sul estavam de acordo com as resoluções, aspectos éticos e os requisitos teórico-técnicos exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Trata-se de uma pesquisa quantitativa, cujos dados foram analisados por estatística descritiva e análise de frequência descritiva com análise documental. Foram identificadas inconsistências na elaboração dos laudos psicológicos dos peritos quanto aos diversos requisitos contidos no código de ética e nas resoluções. Considera-se que a desinformação dos psicólogos no que diz respeito às resoluções do Conselho Federal de Psicologia seja uma das causas que contribuem para ausência de itens indispensáveis a elaboração de laudos psicológicos de qualidade.
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