CPC 17 – Contratos de construção: disparidades entre a contabilidade fiscal e a contabilidade societária no Brasil

Abstract

Este estudo tem por objetivo demonstrar as disparidades que o CPC 17 (contratos de construção) traz em relação à legislação fiscal brasileira na
prática, a fim de expor os motivos que levam diversas empresas do setor de
construção a exibir divergências significativas entre seus relatórios contábil
e fiscal, e apresentar uma solução possível para esse problema. Tal situação
cria dificuldades para a obtenção de empréstimos perante as instituições
financeiras, visto que a desigualdade de informações entre os dois informes gera desconfiança quanto à capacidade financeira da entidade.
Foi realizado um estudo de caso em uma multinacional fabricante de trens,
escolhida por conveniência. Verificou?se que as diferenças ocorrem porque
as bases para o reconhecimento de receita são distintas, pois a contabilidade
reconhece a receita de acordo com o percentual dos custos incorridos no período. No entanto, a emissão da nota fiscal é efetuada com base no percentual da evolução física da obra, conforme exposto nos contratos.
Assim, como solução, propõe?se fixar as condições dos contratos conforme
os critérios contábeis de reconhecimento de receitas adotados pela
entidade, já que a legislação não os proíbe. Todavia, na impossibilidade
dessa mudança, sugere?se que a matriz forneça às instituições financeiras garantias que suportem o “risco” da filial.