La Regularización de Conjuntos Habitacionales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5935/cadernospos.v21n2p09-32

Palabras clave:

Regularización de tierras; Urbanizaciones; Vivienda de interés social; Reurb; Proyecto de regularización.

Resumen

El artículo pretende plantear el tema de la regularización de tierras, pero con respecto a las urbanizaciones implementadas por el gobierno. Con la aprobación de los marcos regulatorios, a través de la Ley Federal n. 11.977/2009, y posteriormente la Ley Federal n. 13.465/2017, existía la posibilidad de avanzar significativamente en la regularización de la producción de vivienda pública. Sin embargo, queda un largo camino por recorrer para que las innovaciones se implementen de manera efectiva, a fin de permitir su inclusión en la ciudad formal, dando seguridad legal y urbana a sus residentes. Con un guión resumen de las acciones necesarias para la regularización, se pretende mostrar los diversos aspectos que deben abordarse durante el proceso, su complejidad y su carácter multidisciplinar.

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Biografía del autor/a

Vera Maria Leme Alvarenga, CDHU

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Mackenzie (UPM). Atuou na Superintendência de Habitação Popular (Habi) da Prefeitura de São Paulo de 1989 a 1995 e na aprovação e regularização de conjuntos habitacionais de 1995 a maio de 2021 na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Francisca Leiko Saito

Graduada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia São Paulo (Fesp) e especialista em Direito Imobiliário pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Atua na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), na aprovação e regularização de conjuntos habitacionais.

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Publicado

2021-11-28

Cómo citar

LEME ALVARENGA, V. M.; LEIKO SAITO, F. La Regularización de Conjuntos Habitacionales. Cadernos de Pós-Grado en Arquitectura y Urbanismo, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 09–32, 2021. DOI: 10.5935/cadernospos.v21n2p09-32. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/cpgau/article/view/regularizacao.conjuntos.habitacionais.cadernos.pos.au.2021.2. Acesso em: 14 dic. 2025.

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