Gestão ambiental urbana e o estudo de impacto de vizinhança

Resumo

No Brasil, por meio da política urbana ditada pelo Estatuto da Cidade por seus instrumentos começa-se a delinear uma trajetória em prol da sustentabilidade: visa-se equidade social e melhoria da qualidade ambiental. Entre estes instrumentos, destaca-se o Estudo de Impacto de Vizinhança e seu Relatório (EIV / RIVI). Tendo como cenário a cidade de São Paulo, o objetivo deste trabalho é analisar os aspectos legais que permitem que os estudos de impacto de vizinhança sejam aplicados com uma perspectiva de gestão ambiental urbana. Metodologicamente, focalizam-se as legislações relativas às questões de impacto de vizinhança, com destaque para o Estatuto da Cidade e à literatura pertinente. Os resultados das análises da legislação mostram que os estudos de impacto podem ser estudos de forma mais coerente com o Plano Diretor Estratégico. As diretrizes do Estatuto da Cidade apontam para uma mudança de procedimento legal para de fato implantar uma gestão ambiental urbana democrática e participativa, conforme propõe a Lei Orgânica da cidade de São Paulo de 1990.