A Construção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido no Âmbito da Saúde

Resumo

Este artigo explora a mais eficiente nomenclatura para a construção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) no âmbito da saúde, assim como um olhar sobre particularidades que culminem na anuência do documento. O TCLE é um documento que tem a finalidade de esclarecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos dos tratamentos recomendados aos pacientes. Busca promover a participação informada ativa e autônoma dos pacientes, fornecendo informações adequadas, como benefícios, riscos, consequências e alternativas de tratamento. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo que tem como principal objetivo fornecer um panorama do ponto de vista dos médicos da rede pública (Programa Saúde da Família) de um município do interior de São Paulo sobre as características construtivas do consentimento livre e esclarecido, como sua conceituação, o direito ao consentimento informado e as limitações dos procedimentos clínicos para os quais o consentimento deve ser obtido. Os encontros ocorreram de forma presencial, e a coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontaram que, dos 26 médicos entrevistados, 57,7% responderam que a categoria TCLE é a melhor forma para denominar o documento. Já 19,2% acreditam que a categoria consentimento informado é a mais adequada, e 15,4% afirmam que a designação mais apropriada é a categoria consentimento esclarecido. Para além da nomenclatura apropriada, ressalta-se a importância do agir comunicativo do médico para com seu paciente, lembrando que o respeito à autonomia deste é mais do que uma assinatura, é um princípio bioético fundamental no processo de consentimento.