O positivismo jurídico contemporâneo: direito e autoridade

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar, de forma crítica, os conceitos de direito e autoridade no contexto do positivismo jurídico contemporâneo e suas principais vertentes: o juspositivismo estrito e o juspositivismo ético. As bases do positivismo jurídico estrito foram construídas a partir da Teoria pura do direito, obra do jurista Hans Kelsen. Herbert Hart e Ronald Dworkin promovem, a partir dessa base, um caloroso debate metodológico a respeito de conceitos fundamen­tais do positivismo jurídico, com inestimáveis contribuições para o pensamento jurídico contemporâneo em teoria do direito. Por fim, no que tange ao juspositivis­mo ético, este artigo se debruça sobre as lições do filósofo Jürgen Habermas e a importância da linguagem e do agir comunicativo para a compreensão do fenô­meno jurídico.