O papel político do Judiciário em políticas públicas: a judicialização da política e a democracia

Abstract

Com o advento da Constituição Federal de 1988, observa?se uma expan­são do Judiciário sobre as demais esferas do Estado. Nesse contexto, tal poder comumente passou a interferir em questões de caráter político, fazendo emergir o fenômeno da judicialização da política. Assim, verifica?se na sociedade contempo­rânea uma intervenção significativa do Judiciário em matéria de políticas públicas. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo principal abordar o papel político do Judiciário na tomada de decisão dessas medidas. Constata?se que o Judiciário influi tanto na formulação como na implementação de políticas públicas, constituin­do?se em um mecanismo para o exercício da democracia. O estudo pretende inter­pretar o assunto a partir da análise das teorias existentes, utilizando?se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica acerca do tema.