Limitações e restrições à livre iniciativa: uma análise sob o ponto de vista dos direitos sociais

Authors

  • Rodrigo Rabelo Lobregat Universidade de São Paulo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Bernardo Gonçalves Siqueira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v8n27544

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de analisar a evolução histórica das limitações à livre-iniciativa com vistas à satisfação dos indivíduos e da implementação do conceito de valorização do trabalho humano, avaliando a importância da Regulação Econômica do Estado para equalizar as disparidades existentes na relação Capital e Trabalho, especialmente considerando um Estado Democrático.

Author Biographies

Rodrigo Rabelo Lobregat, Universidade de São Paulo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bacharel em Direito pela USP (Largo de São Francisco). Especialista em Direito Constitucional pela Università di Pisa (Itália). Mestrando em Direito Econômico pela PUC-SP.  Doutorando em Direito Constitucional pela USP (Largo de São Francisco). Advogado participante da Comissão dos Novos Advogados (CNA) do IASP, onde é coordenador da Subcomissão de Direito Constitucional e Administrativo.

Bernardo Gonçalves Siqueira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bacharel em Direito pelas Faculdades Milton Campos-MG. Especialista em Direito Notarial e Registral pela ESNOR-MG e pelas Faculdades Milton Campos-MG. Mestrando em Direito Econômico pela PUC-SP. Advogado.

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Published

2015-09-23

Issue

Vol. 8 No. 2 (2014): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

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