Debate heteromorfo sobre a intergovernamentabilidade no processo de integração do Mercosul

Authors

  • Alex Sander Xavier Pires Doutor em Ciencias Jurídicas y Sociales (UMSA/Argentina) e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, da Universidade Candido Mendes (Iuperj/Ucam). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UGF e em Direito do Estado e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e (PUC-Rio). Advogado e professor de graduação e pós-graduação em Direito.

DOI:

https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n25073

Abstract

O novo panorama político exige que os países se perfilem, pacífica e harmonicamente, em vias de se permitir uma releitura das relações interestatais que aproxime os povos de relações humanas mais dóceis. Assim, figuras como a supranacionalidade e a intergovernamentabilidade ganham eco nos debates políticos internacionais e comunitários, justamente para que se dê uma nova acepção à soberania e ao notado poder político que a compõe. Nesse sentido propôs-se o presente artigo para contribuir para o debate pontual sobre o tratamento dispensado aos países fundadores do Mercosul (em 2008: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) pela ótica normativa constitucional de filiação, sempre conservando as particularidades de cada sistema.

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Published

2012-12-18

Issue

Vol. 5 No. 2 (2011): Revista Direito Mackenzie

Section

Doutrina

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