ACCESS TO JUSTICE AND RECOGNITION

THE PUBLIC DEFENDER'S OFFICE AS AN INSTITUTIONAL MEDIATOR IN ITS MISSION AS CUSTOS VULNERABILIS AND AMICUS COMMUNITATIS

Authors

  • Filipe Rocha Andrade Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Keywords:

Access to justice, Recognition, Public Defender's Office

Abstract

The main objective of this article is to analyze the relationship between access to justice, recognition and the performance of the Public Defender's Office as custos vulnerabilis and amicus communitatis. To achieve this, we outlined the following specific objectives: a) carry out a literature review regarding access to justice and the performance of the Public Defender's Office, in order to understand the extent to which academic production has highlighted the importance of recognition as a dimension of access substantial justice, considering the role of the Public Defender's Office as custos vulnerabilis and amicus communitatis; b) describe recognition as a dimension of access to justice, in terms of the philosophical theory developed by Axel Honneth; and c) present the Public Defender's Office, through its mission as custos vulnerabilis and acting as amicus communitatis, as a possible institutional mediator, in terms of Honneth's theory of recognition.

Author Biography

Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Doutor em Direito (2019) pela Universidade de Brasília (UnB). Professor efetivo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Docente permanente do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA.

References

ALCÂNTARA, Willian Magalhães de; CASTILHO, Cláudio Jorge Moura de. O acesso a serviços de justiça para os pobres em Recife/PE: considerações a respeito da atuação da Defensoria Pública, à luz de um estudo do território. Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, v. 2, n. 2, p. 138-172, 2013.

BRASIL. Constituição Federal, de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 ago. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 1994. Brasília, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 05 ago. 2023

BRASIL. Lei Complementar nº 132, de 2009. Brasília, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp132.htm. Acesso em: 05 ago. 2023.

BRASIL. STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1.712.163/SP 2017/0182916-7. Relator: Ministro Moura Ribeiro. Brasília, DJe: 27 set. 2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=100139434&num_registro=201701829167&data=20190927&tipo=91&formato=PDF. Acesso em: 05 ago 2023.

FAUSTINO, Marcella Raphaella; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; CRUZ, Marcus Vinícius Gonçalves da. Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça. Revista Direito GV, v. 19, p. e2314, 2023.

FENSTERSEIFER, Tiago. O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da defensoria pública brasileira. 2016. 276 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

FERREIRA, Ryldson Martins. Mínimo existencial, acesso à justiça e Defensoria Pública: algumas aproximações. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 13, p. 147-169, 2013.

FILHO, Marcelo de Castro Cunha; FERES, Marcos Vinício Chein. Ordem normativa institucional e liberdade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, p. 137-150, 2016.

FILHO, Edilson Santana Gonçalves; ROCHA, Jorge Bheron; MAIA, Maurílio Casas. Custos vulnerabilis: a Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. Belo Horizonte: CEI, 2020.

FREITAS, Raquel Hochmann de. A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça. 2013. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.

FUHRMANN, Nadia. Luta por reconhecimento: reflexões sobre a teoria de Axel Honneth e as origens dos conflitos sociais. Barbarói, n. 38, p. 79-96, Santa Cruz do Sul: 2013.

GERHARD, Daniel; MAIA, Maurilio Casas. O Defensor-hermes, o amicus communitas: a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva. Informativo Defesa dos Direitos Humanos, p. 24-27, 2015.

HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo; SOARES, Thaís Aparecida. Notas sobre a história da Defensoria Pública paulista. Prisma Jurídico, v. 8, n. 2, p. 383-402, 2009a.

HADDAD, Eneida Goncalves de Macedo; SOARES, Thais Aparecida. Notes about the history of paulista legal judiciary assistance aid. Prisma Jurídico, v. 8, p. 383, 2009b.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2003.

HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, 2007.

HONNETH, Axel. Uma patologia social da razão: sobre o legado intelectual da teoria crítica. In: RUSH, Fred. (Org.). Teoria crítica. Aparecida: Ideias Letras, 2008. p. 389-416.

HONNETH, Axel. A textura da justiça: sobre os limites do procedimentalismo moderno. Civitas, Porto Alegre, v. 9, n. 3, 2009, p.345-368.

HONNETH, Axel. O direito da liberdade. Trad. Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

MADERS, Angelita Maria. O acesso à justiça nas relações negociais públicas e privadas: a tutela dos direitos difusos e coletivos pela Defensoria Pública por meio da ação civil pública. Revista do Direito Público, v. 6, n. 3, p. 21-38, 2011.

MAIA, Maurílio Casas. Custos vulnerabilis constitucional: o estado defensor entre o REsp n° 1.192.577-RS e a PEF n° 4/14. Revista Jurídica Consulex, Brasília, ano XVIII, n° 417, jun. 2014, p. 55-57.

MAIA, Maurilio Casas. Expressão e instrumento da democracia: sobre o Estado defensor e a EC 80/2014. Informativo COAD, v. 46, p. 619-620, 2015.

MELO, Lucas Sidrim Gomes de. Uma análise da implementação e estruturação da Defensoria Pública no Brasil. Revista Fides, v. 4, n. 2, 2013.

MOREIRA, Thiago de Miranda Queiroz. A constitucionalização da Defensoria Pública: disputas por espaço no sistema de justiça. Opinião Pública, v. 23, p. 647-681, 2017.

OLIVEIRA, Simone dos Santos. Defensoria Pública brasileira: sua história. Revista do Direito Público, v. 2, n. 2, p. 59-74, 2007.

ROCHA, Amélia Soares da. Defensoria Pública e transformação social. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 10, n. 1, p. 1-5, 2005.

SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Defensoria Pública do Rio de Janeiro e sua clientela. Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 14, n. 1, p. 107-126, 2013.

SIMIM, Thiago Aguiar. Entre comunitaristas e liberais: a teoria da justiça de Axel Honneth. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 386-412, 2017.

SOARES, Thais Aparecida. Um novo modelo de Defensoria Pública: o caso de São Paulo. Prisma Jurídico, v. 11, n. 2, p. 391-405, 2012.

SOUZA, Luiz Gustavo da Cunha de. Do reconhecimento recíproco à sociedade efetivamente social. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 17, p. 1098-1114, 2017.

VIEIRA, Vanessa Alves; RADOMYSLER, Clio Nudel. A Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo. Revista Direito GV, v. 11, p. 455-478, 2015.

VOIROL, Olivier. A esfera pública e as lutas por reconhecimento: de Habermas a Honneth. Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade, n. 11, p. 33-56, 2008.

Published

2024-11-11

Issue

Section

Citizenship shaping the State