O Direito à Cidade e o Problema da Acessibilidade: Um Novo Olhar sobre as Cidades Brasileiras

Resumo

Este artigo tem como objetivo discorrer acerca da questão da acessibilidade espacial intra-urbana nas cidades brasileiras e, como a promoção da mesma está implícita nas proposições do conceito de “direito à cidade”, abordando a importância do controle social na concepção de cidades acessíveis. Para tanto foram utilizadas desde as definições clássicas de “direito à cidade” dadas pelos autores Henri Lefebvre e David Harvey, até as conceituações objetivas da acessibilidade propostas por Carla Cristina Garcia, Humberto Pinheiro Lippo e Silvana Cambiaghi; e de forma correlata a este tema dadas por Jan Gehl por meio do conceito da escala espacial da “dimensão humana”.
Em relação ao método utilizado na presente pesquisa, a mesma foi do tipo descritiva, tendo uma abordagem puramente qualitativa, onde, como procedimento técnico, foram realizados desde levantamentos bibliográficos sobre os referidos conceitos até documentais sobre aspectos legais inerentes a estes.
Os resultados da pesquisa demonstraram que apesar de o Brasil possuir uma ampla legislação que trata da acessibilidade e da instrumentalização do controle social na criação de cidades acessíveis, as cidades brasileiras apresentam um grande déficit de acessibilidade, tanto em suas espacialidades públicas como em suas estruturas e aspectos de mobilidade urbana, sendo a acessibilidade considerada em sua maioria apenas na concepção de espaços privados, destinados à moradia ou lazer.
Concluiu-se que, diante das projeções de envelhecimento populacional feitas pelo IBGE para até a metade do século 21 e do crescimento vertiginoso da população de indivíduos com deficiência motora no país e, da forte relação entre envelhecimento e incidência de deficiências, devido aos problemas de acessibilidade constatados nas cidades brasileiras, emerge a necessidade de se pensar as cidades considerando a inserção destes cidadãos na vida urbana das tais, por meio da promoção da acessibilidade universal, ou seja, a necessidade de um novo olhar sobre as cidades brasileiras.