Legislações afirmativas e relações étnico-raciais na sociedade brasileira

Abstract

Este artigo tem como finalidade principal analisar as contradições inerentes às chamadas legislações afirmativas. Tal análise prioriza a discussão que envolve a problemática étnico-racial na sociedade brasileira, uma vez que, especialmente na última década, parte das universidades públicas brasileiras tem adotado o sistema de cotas para afrodescendentes a fim de garantir uma quantidade mínima de vagas para esta etnia. Esta questão tem acompanhado um debate consideravelmente complexo, pois, para aqueles que defendem a adoção de cotas para afrodescendentes na universidade pública, a medida é necessária, pois, historicamente existe uma dívida social ligada ao extenso processo de escravidão no Brasil. Trata-se, portanto, de uma legislação afirmativa, no sentido de corrigir as profundas desigualdades sociais e econômicas estabelecidas entre brancos e afrodescendentes, ou seja, aquilo que alguns autores denominam apartheid à brasileira. Por outro lado, as cotas são objeto de crítica diante da alegação de que a própria constituição brasileira prevê a preservação da igualdade de direitos, independente da origem étnica ou racial.