Legislações afirmativas e relações étnico-raciais na sociedade brasileira

Authors

  • Rogéria Antunes

Keywords:

Grupos minoritários, cotas, afrodescendentes, racismo, etnia.

Abstract

Este artigo tem como finalidade principal analisar as contradições inerentes às chamadas legislações afirmativas. Tal análise prioriza a discussão que envolve a problemática étnico-racial na sociedade brasileira, uma vez que, especialmente na última década, parte das universidades públicas brasileiras tem adotado o sistema de cotas para afrodescendentes a fim de garantir uma quantidade mínima de vagas para esta etnia. Esta questão tem acompanhado um debate consideravelmente complexo, pois, para aqueles que defendem a adoção de cotas para afrodescendentes na universidade pública, a medida é necessária, pois, historicamente existe uma dívida social ligada ao extenso processo de escravidão no Brasil. Trata-se, portanto, de uma legislação afirmativa, no sentido de corrigir as profundas desigualdades sociais e econômicas estabelecidas entre brancos e afrodescendentes, ou seja, aquilo que alguns autores denominam apartheid à brasileira. Por outro lado, as cotas são objeto de crítica diante da alegação de que a própria constituição brasileira prevê a preservação da igualdade de direitos, independente da origem étnica ou racial.

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Author Biography

Rogéria Antunes

Instituição/Afiliação Universidade Paulista - UNIP - Resumo da Biografia: Professora Titular do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Paulista - Doutorado em Sociologia, Unesp (Araraquara) Área: Ciências Sociais

Published

2014-02-26

How to Cite

Antunes, R. (2014). Legislações afirmativas e relações étnico-raciais na sociedade brasileira. Revista Trama Interdisciplinar, 5(1). Retrieved from http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/tint/article/view/6728

Issue

Section

Artigos