De quem é o meu DNA?

Resumo

Nos últimos anos, os testes genéticos diretos ao consumidor (DTC-GT) têm ganhado popularidade, consolidando-se como um mercado em expansão e cada vez mais acessível. Esse crescimento intensifica preocupações sobre a privacidade dos dados genéticos e os riscos associados ao seu uso indevido por empresas ou terceiros. Nesse contexto, surge a questão: “de quem é meu DNA?”. Neste artigo, questiona-se a noção, implícita nessa pergunta, de que o DNA pode ser entendido como propriedade privada. Com inspiração na teoria clássica da propriedade, de John Locke, argumenta-se que essa concepção é inadequada, e que os  direitos de propriedade não são suficientes para proteger os usuários. Além disso, discute-se como a informação genética extrapola o indivíduo, sendo inevitavelmente compartilhada com a humanidade e, especialmente, com parentes biológicos. Nesse sentido, pode-se enxergar o DNA tanto como um bem “comum” quanto como um bem “coletivo”—sendo este último particularmente problemático em suas consequências, já que implica que a utilização da informação genética de um indivíduo pode expor seus familiares, que não necessariamente consentiram com isso. Essa análise revela que a noção de propriedade da informação genética é mais frágil do que se supõe, pois seu caráter compartilhado desafia classificações tradicionais. Por fim, destaca-se como os riscos associados ao uso comercial da informação genética tornam o modelo de consentimento adotado por empresas de DTC-GT particularmente problemático, evidenciando a necessidade de regulamentação mais robusta para proteger direitos individuais e coletivos e mitigar possíveis danos éticos e jurídicos.