A Infância sob a Tutela do Estado: Alguns Apontamentos
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Resumo
Este artigo traduz o resultado de um estudo cujo objetivo foi investigar a presença, ou não, de influências do ideário da eugenia e higiene mental nas políticas públicas dirigidas à infância. Para alcançar este objetivo tomamos como fonte principal, a legislação federal que institui a forma de atendimento à infância no Brasil, a saber: o Código de Menores de 1927, primeira legislação que trata exclusivamente da infância; o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente-Eca, 1990. Consultamos também os periódicos e documentos da época, reveladores das contradições do período e a forma de enfrentamento das mesmas. A leitura atenta e rigorosa do material consultado indica pontos de convergência, parcial, entre o caminho proposto pelas legislações em tela e o ideário supracitado. O ECA aponta outros caminhos, entretanto, em geral, o cotidiano do atendimento à infância tem realizado encaminhamento que se aproxima do ideário em pauta.
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