Childhood Under State Care: A Few Annotations

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Published: Jun 29, 2010
Keywords:
childhood mental hygiene eugenics Minors Code

Main Article Content

Carolini Cássia Cunha
Universidade Estadual de Maringá
Maria Lúcia Boarini
Universidade Estadual de Maringá

Abstract

This article interprets the results of a study whose objective was to investigate the presence or absence of influences from eugenics and mental hygiene beliefs in public policies directed to childhood. To that end, we took as our main source the federal legislation that instituted the form of childhood assistance in Brazil, namely: the Minors Code of 1927, which was the first piece of legislation dealing exclusively with childhood and the Minors Code of 1979. We also checked periodicals and document from those periods, which revealed contractions and the manner in which they were confronted. A careful and rigorous reading of the consulted materials indicates a partial convergence between the path proposed by the legislation and the above‑mentioned set of beliefs, with emphasis on the use of practices of exclusion, individualization and personalization of social problems.

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Issue
Vol. 12 No. 1 (2010)
Section
Artigos

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