Entre el Patrimonio Cultural y el Derecho a la Vivienda
Desafíos del papel social de la arquitectura y el urbanismo en Alcântara-MA
DOI:
https://doi.org/10.5935/cadernospos.v21n1p145-161Palabras clave:
Política de vivienda; Asesoría técnica; Arquitectura; Patrimonio; Alcântara.Resumen
A partir de un sesgo dialéctico, la investigación busca demostrar, a través de la investigación bibliográfica y de campo, las contradicciones de la política tradicional de vivienda y, por otro lado, presenta el Asesor Técnico, basado en la Ley 11.888/2008, como una alternativa de acceso al derecho de las personas de bajos ingresos a la vivienda. Como objeto de estudio, se eligió el barrio Baixão do Lobato en Alcântara (MA), un lugar de conflicto de tierras debido a la legislación patrimonial y ambiental de la ciudad. A través de este caso, parece que la consultoría, a pesar de presentarse como una alternativa para cumplir con la función social del proyecto, tiene dificultades de ejecución como la burocracia pública, la falta de recursos, el predominio del carácter de asistencia y, a menudo, intereses individuos y políticos contra la garantía del derecho a la vivienda. Por lo tanto, se puede decir que, a pesar de que el residente se encuentra al margen de los procesos de toma de decisiones, la política de vivienda tradicional todavía se presenta como la principal opción para acceder a la propiedad de la vivienda en Brasil.
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