Entre o Patrimônio Cultural e o Direito à Moradia

Desafios do papel social da arquitetura e urbanismo em Alcântara-MA

Resumo

A partir de um viés dialético, a pesquisa busca demostrar, por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, as contradições da política habitacional tradicional e por outro lado, apresenta a Assessoria Técnica, baseada na Lei 11.888/2008, como uma alternativa no acesso ao direito à moradia por parte das pessoas de baixa renda. Como objeto de estudo foi escolhido o bairro Baixão do Lobato, em Alcântara (MA), local de conflito fundiário devido à legislação patrimonial e ambiental da cidade. Por meio desse caso, constata-se que a assessoria apesar de se apresentar como uma alternativa para se cumprir a função social do projeto, possui dificuldades de execução como burocracia pública, falta de recursos, predominância do caráter assistencialista, e, não raro, interesses particulares e políticos contrários à garantia do direito à moradia. Assim, pode-se dizer que, mesmo o morador estando à margem dos processos decisórios, a política habitacional tradicional ainda se apresenta como opção principal no acesso à casa própria no Brasil.