O debate nacional sobre o encarceramento precoce da juventude no Brasil

Roberto da Silva

Resumo


 O presente artigo é resultante da tese de pós-doutoramento realizada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo pelo Prof. Dr. Márcio Alexandre Masella sob supervisão do Prof. Dr. Roberto da Silva. A pesquisa intitulada Redução da maioridade penal – A PEC171-93, foi realizada no período de junho de 2015 a junho de 2016 e consistiu em análise documental, dados estatísticos, observação participante junto a manifestações populares e sessões de votação no Congresso Nacional e interlocução com grupos organizados da sociedade civil. A pesquisa revela que uma das facetas mais perversas do encarceramento em massa da juventude no Brasil se refere às sucessivas tentativas de redução da maioridade penal.  


Palavras-chave


Estatuto da Criança e do Adolescente; Adolescente; Medidas Socioeducativas; SINASE

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