Comportamento das Receitas Próprias Municipais da Bahia e Pernambuco: Análise Do Primeiro Decênio Do Século XXI

Resumo

A descentralização fiscal, a partir do final dos anos de 1980, teve como objetivo incentivar o fortalecimento de estados e municípios, baseado no aumento da capacidade de arrecadação e na elevação de transferências constitucionais. Isso ficou ratificado quando se percebeu que as receitas próprias têm tido aumento na sua participação como proporção da receita total dos municípios. Levando em consideração esses aspectos, o artigo objetivou analisar a arrecadação dos principais impostos municipais, nos estados da Bahia e de Pernambuco em 2002 e 2011. Nesse sentido, os municípios foram divididos em 2 grupos: um com menos de 50.000 habitantes; outro, o daqueles com 50.000 ou mais habitantes, com vistas a simplificar a análise. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e foram coletados do banco Finanças do Brasil – FINBRA. Do ponto de vista metodológico revisou-se a literatura pertinente e, em seguida, foram utilizadas regressões múltiplas log-log por Mínimos Quadrados Ordinários – MQO. O exame dos resultados revelou que, de fato, o ISSQN é o principal responsável no total do montante arrecadado por cerca de mais de 70% da variação dos tributos próprios obtidos na integralidade. O ajuste do modelo se revelou significante com as variáveis representativas a 5,0% e a 1,0%.