Reforma do estado, descentralização e autonomia financeira dos municípios

Autores

  • Angela Moulin Simões Penalva Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Este artigo discute o processo de descentralização no Brasil da perspectiva do grau de autonomia financeira desfrutada pelos municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, considerados como os mais aptos a experimentar um maior protagonismo na implementação das políticas públicas. Após apresentar indicadores de que os municípios vêm assumindo maiores responsabilidades no financiamento das políticas consideradas direitos dos cidadãos brasileiros, adicionam-se outros dados que mostram o aumento da arrecadação fiscal ao longo da década de 1990, indicando que os municípios de médio e grande porte estão ampliando sua autonomia financeira por meio da melhoria na sua administração tributária, não obstante continuarem a depender das receitas de transferências. A evidência de que a União vem diminuindo sua participação no financiamento das políticas públicas torna necessário que os municípios continuem empenhados em maior esforço fiscal, sendo que esse objetivo poderá ser alcançado principalmente por uma melhora na arrecadação do IPTU.

PALAVRAS-CHAVE: Política pública; tributação; desenvolvimento regional.

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Biografia do Autor

Angela Moulin Simões Penalva Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Economia (UERJ, 1977), mestra em Engenharia da Produção (COPPE/UFRJ, 1980) e doutora em Estruturas Ambientais Urbanas (FAU/USP, 1990). Faculdade de Ciências Econômicas – UERJ

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Publicado

2008-07-21

Edição

v. 4 n. 2 (2003)

Seção

Apresentação

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