A INFORMAÇÃO E A BOA-FÉ OBJETIVA NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Palavras-chave:
boa-fé objetiva, dever de informar, e-commerceResumo
Com o surgimento da internet, o consumo foi radicalmente transformado, tornou-se possível examinar produtos e obter detalhadas informações em poucos toques, contudo, esta facilidade tem servido para a coleta de dados e monitoramento indevidos, além de fomentar práticas abusivas em plataformas de e-commerce. Indaga-se, neste cenário, como as práticas de dark patterns impactam o dever de informar enquanto manifestação da boa-fé objetiva nas plataformas de e-commerce? Busca-se rever aspectos históricos do direito do consumidor, compreender o que é a boa-fé e sua aplicação nas relações de consumo, ademais, analisar como as práticas abusivas, especialmente os padrões obscuros, correlacionam-se com a boa-fé objetiva nas relações de consumo digital. O método de pesquisa utilizado é o de revisão bibliográfica, pautando-se na consulta de materiais científicos atinentes a temática.
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