O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS

Resumo

A perda e o desperdício de alimentos é uma realidade cada vez mais preocupante no contexto da segurança alimentar e nutricional. O Município deve atuar no combate a essa questão, sendo o objeto da pesquisa analisar o tema no Município de Ribeirão Preto, delineando-se as formas de atuação deste ente federativo municipal na elaboração desta política pública alimentar. O enfoque da pesquisa ⁠é a análise de instrumentos municipais, normativos e executivos, sendo o objetivo do estudo, discutir, como, a partir dos instrumentos locais analisados, pode-se delinear perspectivas sociojurídicas combate ao desperdício de alimentos, à luz da competência municipal prevista na Constituição Federal. Quanto à metodologia, a pesquisa é interdisciplinar e sociojurídica, de caráter empírico. Na pesquisa bibliográfica, se delineiam questões conceituais, sendo que, após, é feita a coleta de dados de natureza documental. Como resultado da pesquisa, apresenta-se um diagnóstico da atuação municipal relativa ao tema no Município de Ribeirão Preto, com sugestão de possibilidades de atuação para inclusão da pauta de combate ao desperdício alimentar na agenda pública do Município de Ribeirão Preto e nos Municípios de um modo geral.