THE FIGHT AGAINST FOOD WASTE IN THE MUNICIPALITY OF RIBEIRÃO PRETO:

SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES

Authors

  • Flávia Trentini Universidade de São Paulo
  • Taisa Cintra Dosso Universidade de São Paulo

Keywords:

Food; waste; municipality; perspectives; loss; politics.

Abstract

Food loss and waste is an increasingly worrying reality in the context of food and nutrition security. The municipality must act to combat this issue, and the object of the research is to analyze the theme in the Municipality of Ribeirão Preto, outlining the forms of action of this municipal federative entity in the elaboration of this public food policy. The focus of the research is the analysis of municipal, normative and executive instruments, and the objective of the study is to discuss how, from the local instruments analyzed, it is possible to outline socio-legal perspectives to combat food waste, in the light of the municipal of the municipal performance related to the theme in the Municipality of Ribeirão Preto is presented, with a suggestion of possibilities of action for the inclusion of the agenda to combat food waste in the public agenda of the Ribeirão Preto and in the municipalities in general. competence provided for in the Federal Constitution. As for the methodology, the research is interdisciplinary and socio-legal, of an empirical nature. In the bibliographic research, conceptual issues are outlined, and then the collection of data of a documentary nature is made. As a result of the research, a diagnosis of the municipal performance related to the theme in the Municipality of Ribeirão Preto is presented, with a suggestion of possibilities of action for the inclusion of the agenda to combat food waste in the public agenda of the Ribeirão Preto and in the municipalities in general.

Author Biographies

Flávia Trentini , Universidade de São Paulo

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018)

Taisa Cintra Dosso, Universidade de São Paulo

Procuradora do Município de Ribeirão Preto/SP. Professora de Cursos de Pós-Graduação. Pós-Doutora
pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Doutora em Urbanismo pela
PUC-Campinas. Pós-Graduada em Direito da Habitação e do Urbanismo pela Universidade de Lisboa.
Mestra e graduada pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP)
Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
E-mail: taisacintradosso@gmail.com

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Published

2026-10-12

Issue

Section

Citizenship shaping the State