Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano e complexidade econômica: Uma análise com painel dinâmico

Résumé

Acemoglu e Robinson (2012) afirmam que as instituições alicerçam a trajetória histórica, econômica e política de uma sociedade. Por sua vez, as literaturas de complexidade econômica e de capacidade estatal defendem que o perfil da estrutura produtiva e o grau de estruturação dos governos locais influenciam na formação de instituições mais inclusivas. O presente estudo busca avaliar se o perfil da estrutura produtiva influencia no padrão de inclusão das instituições locais. Para tanto, utiliza-se do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mensurar a presença de instituições inclusivas ou extrativas nos municípios brasileiros e o indicador de entropia de Shannon para mensurar a Complexidade Econômica. Neste contexto, estimam-se regressões System-GMM em painel e testes de causalidade de Granger para 5.568 municípios brasileiros. Os resultados obtidos sinalizam que a presença de uma estrutura produtiva mais complexa influencia positivamente na formação de instituições mais inclusivas. Ademais, o número de servidores públicos e o grau de qualificação dos servidores mostram que a capacidade estatal também contribui para a formação de instituições inclusivas, ao passo que o IPTU defasado exerce influência negativa sobre a arrecadação atual.