Desenvolvimento Local e Autonomia Financeira dos Municípios

Abstract

Este artigo visa analisar a capacidade de financiamento dos municípios fluminenses em contexto de descentralização das políticas públicas. A descentralização é entendida como uma das estratégias da reforma do Estado, ajustando-o ao contexto de redemocratização das estruturas de poder, mas também à globalização dos mercados e de crise fiscal na década de 1980. No Brasil, a descentralização tomou impulso com a Constituição de 1988, quando o município passou a ser considerado “ente federativo”. Mas uma das condições necessárias, ainda que insuficiente, para que o fortalecimento dos governos locais tenha sucesso, é que esse ente desfrute de crescente autonomia financeira, permitindo-lhe financiar investimentos de interesse local. O estudo realizado concluiu que não tem havido aumento dos nvestimentos municipais, exceto no caso daqueles municípios que recebem receitas petrolíferas. Aponta, ademais, para o crescente comprometimento das receitas municipais com as políticas sociais, sobretudo a de saúde.