OS EFEITOS POTENCIAIS DO REGIME TRIBUTÁRIO COMPETITIVO PARA CONFECÇÃO (RTCC): UMA APLICAÇÃO DE VETORES AUTORREGRESSIVOS (VAR)

Abstract

O Brasil é um dos poucos países do Ocidente a contar com a presença de todos
os elos da cadeia têxtil e de confecção em seu território. O país é o quinto
maior produtor têxtil e o quarto maior produtor de vestuário do mundo. Diferentemente
da China, que é líder nos dois segmentos, o foco da produção nacional é
o atendimento da demanda doméstica. A etapa da confecção de vestuários, em
particular, apresenta grande número de empresas de pequeno porte, com significativo
nível de informalidade e perda de produtividade decorrentes da ausência
de ganhos de escala. Boa parte dessa situação advém das características do regime
tributário prevalecente no setor. O objetivo deste artigo, portanto, é estimar os
potenciais efeitos de uma proposta de mudança tributária no setor de confecções.
Ela foi alcunhada de Regime Tributário Competitivo para Confecção (RTCC) de
vestuário. A finalidade é simplificar os procedimentos e reduzir a carga tributária
federal incidente nas empresas do setor de confecção de vestuários para 5% da
receita bruta, num procedimento de recolhimento único efetuado mensalmente e
com adesão voluntária. Para avaliar e simular os impactos da proposta, adotamos
estimativas econométricas por vetores autorregressivos e efetuamos simulações
com uma matriz insumo-produto de 68 setores e 128 produtos, para um horizonte
de 2018 a 2030. Como resultado, obtivemos que a mudança do regime tributário atual para o RTCC resultaria em aumentos progressivos da produção e do
emprego, acompanhando a redução tributária gradual, alcançada a partir da mudança
para o RTCC. A tributação total sobre os dois setores também apresentaria
crescimento, apesar da paulatina redução da carga tributária, pois esta faz crescer
a produção e o emprego, elevando a base tributável.