Teto de Reajustes de Preços no Setor de Saúde Suplementar Brasileiro e seus Efeitos sobre a Quantidade Negociada de Planos de Saúde

Resumo

Há alguns anos se faz presente uma “sensação de crise” no mercado de saúde suplementar do Brasil no segmento de planos individuais e familiares. Isso não seria um problema em si, entretanto, o número de contratos existentes coloca o país como um dos principais mercados do mundo. A despeito do acesso universal promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma parcela significativa da população brasileira é atendida pela saúde suplementar. Entre 2013 e 2018 houve diminuição sistemática na quantidade de planos individuais no setor de saúde suplementar, o que representa uma importante preocupação de política pública e de bem-estar. O objetivo deste artigo é investigar o setor de saúde suplementar brasileiro com a finalidade de quantificar os impactos sobre a quantidade negociada de contratos decorrentes do teto de reajustes dos planos individuais e familiares, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram utilizadas técnicas econométricas para modelos de dados em painel estático e dinâmico.  Os resultados obtidos mostram que a política de teto de preços afeta negativamente a quantidade planos individuais ou familiares contratados.