O impacto da resolução 3.954/2011 nas concessões de crédito consignado: uma análise para os anos de 2011 a 2017

Abstract

O mercado de crédito possui um papel relevante para o desenvolvimento econômico dos países. Assim, inovações que propiciem boas garantias e baixas taxas de juros são importantes estímulos ao consumo, investimento e à poupança. Das inovações do mercado de crédito brasileiro, enfatiza-se o crédito consignado, autorizado pela Lei 10.820/2003, que registrou um crescimento vertiginoso de 2004 a 2015. No sentido de regulamentar o setor dos correspondentes bancários, o BACEN consolidou a resolução 3.954/2011, causando severas modificações. Assim, o presente estudo analisa o impacto da implementação da resolução 3.954/2011 nas concessões de crédito consignado. Para tanto, utilizou-se o modelo de equações simultâneas e o período contemplado foi de 2011 a 2017. Os resultados indicam que a implementação dessa resolução reduziu, aproximadamente, 31,39%, às concessões de crédito consignado, concluindo que a imposição do limite de remuneração aos correspondentes bancários, funcionou como um incentivo à redução de oferta deste produto.