OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: ANÁLISE COMPARATIVA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA COM ÍNDIA E CHINA

Marcel Ferreira Oliveira, Marislei Nishijima

Resumo


O estudo investiga os custos sociais e impactos da adoção da adesão ao Acordo Trade Related Aspects of Intellectual Property (TRIPS) sobre o sistema de inovação do setor produtivo farmacêutico do Brasil em comparação com China e Índia. Focando sua estrutura produtiva à luz do fortalecimento do regime de propriedade intelectual sobre a oferta de medicamentos, a literatura aponta mudanças pouco significativas do setor brasileiro. Os custos de bem-estar da adesão foram relativamente baixos, mas a indústria manteve capacidade tecnológica relativamente pequena no pós-TRIPS. Os ganhos do acordo se relacionam com as características específicas da indústria farmacêutica em cada país, levando em conta a estrutura de mercado e a capacidade imitativa, bem como a forma como cada país se preparou para a transição, como evidenciado pela experiência da China e da Índia.


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