Política de Inclusión en Educación y Salud
Palabras clave:
Declaración de Salamanca, Educación especial, Educación inclusiva, Inclusión, Política públicaResumen
El artículo comenta algunos de los principales aspectos históricos de la política de inclusión en educación y salud y reflexiona sobre el contexto actual de las políticas públicas del país. La reflexión sobre educación inclusiva es importante para comprender la trayectoria de las políticas públicas publicadas en Brasil. Considerada un importante marco internacional de política pública inclusiva, la Declaración de Salamanca fue elaborada en la Conferencia Mundial sobre Educación Especial, en España, 1994. Este documento describió que los estudiantes con necesidades educativas especiales tienen derecho fundamental a educación, refiriéndose no sólo a los estudiantes que tengan dificultad relacionada con condiciones, disfunciones, limitaciones o discapacidades, a los niños, independientemente de sus condiciones físicas, intelectuales, sociales, afectivas, lingüísticas y otras. El artículo también destaca la Constitución Federal de 1988 asegurando la educación como derecho fundamental y la Ley Brasileña de Inclusión de las Personas con Discapacidad, 2015, conocida como Estatuto de Personas con Discapacidad. Actualmente, garantizar el acceso a educación inclusiva de calidad y equitativa para todos sigue siendo un gran desafío, además de ser uno de 17 Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) que componen la agenda mundial para 2030. Con relación a salud, en 2001 hubo contribución relevante a la política pública en área de la salud. La Organización Mundial de Salud (OMS) aprobó un sistema de clasificación para comprender el funcionamiento humano y la discapacidad: Clasificación Internacional de Funcionamiento, Discapacidad y Salud (CIF). El CIF se ha convertido en un referente de política pública internacional y nacional y representa un instrumento de intercesión entre área de la salud y la educación especial. La interrelación entre estas áreas también puede contribuir a una mejora significativa en la calidad de políticas públicas en el país.
Descargas
Citas
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR. Glossário digital. Disponível em: http://glossario-digital-bncc-00-c8118adcf4fcd.webflow.io/igualdade-e-equidade. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, 2001a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20CNE%2FCEB%20N%C2%BA%202%2C%20DE%2011%20DE%20SETEMBRO,de%20dezembro%20de%201961%2C%20com%20a%20reda%C3%A7%C3%A3o%20dada. Acesso em: 30
abr. 2022.
BRASIL. Parecer nº 17, de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, 2001b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, 2009a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Parecer nº 13, de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, 2009b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb013_09_homolog.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara Educação Básica, 2010. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN42010.pdf?query=AGR. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm.
Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Brasília, 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14254.htm. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Projeto de Lei nº 542, de 2021. Altera a Lei nº 9.434, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica. Brasília, 2021b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146705. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=4. Acesso em: 30 abr. 2022.
CROCHIK, J. et al. Análise de atitudes de professoras do ensino fundamental no que se refere à educação inclusiva. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 3, p. 565-582, set./dez. 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1517-97022011000300008. Acesso em: 30 jan. 2023.
EMÍLIO, S. A. O cotidiano escolar pelo avesso: sobre laços, amarras e nós no processo de inclusão. 2004. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
FERNANDES, S. M. de S. et al. Inclusão no trabalho: caminhos para avaliação da capacidade funcional da pessoa com deficiência. In: AMATO, C. A. de H.; BRUNONI, D.; BOGGIO, P. S. (org.). Distúrbios do desenvolvimento estudos interdisciplinares. São Paulo: Memnon, 2018. p. 252-263.
JANONE, L.; ALMEIDA, P. Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo IBGE. CNN Brasil, Rio de Janeiro, 26 ago. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-mais-de-17-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-segundo-ibge/. Acesso em: 6 de jun. 2022.
OLIVEIRA, M. C. U. de. et al. O uso da CIF no contexto escolar inclusivo: um mapeamento bibliográfico. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 34, p. 1-20, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1984686X42725. Acesso em: 6 jun. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Espanha, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 1º jun. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Manual para garantir inclusão e equidade na educação. Brasília: Unesco, 2019. Disponível em: https://prceu.usp.br/wp-content/uploads/2020/10/2019-Manual-para-
-garantir-a-inclusao-e-equidade-na-educacao.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.
SPOSATI, A. Exclusão social e fracasso escolar. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 71, p. 21-32, 2000. Disponível em: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.17i71.2099. Acesso em: 31 jan. 2023.
TEZANI, T. C. R. Os caminhos para a construção da escola inclusiva: a relação entre a gestão escolar e o processo de inclusão. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2004.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Cuadernos de Posgrado en Trastornos del Desarrollo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
