Política de Inclusão no Ensino e na Saúde

Resumo

O artigo comenta alguns dos principais aspectos históricos da política de inclusão no ensino e na saúde e reflete sobre o contexto atual das políticas públicas do país. A reflexão dos aspectos históricos da educação inclusiva é importante para se entender a trajetória no tempo das políticas públicas publicadas no Brasil. Considerada como um importante marco internacional de política pública inclusiva, a Declaração de Salamanca foi elaborada na Conferência Mundial sobre Educação Especial, na Espanha, no ano de 1994. Esse documento descreveu que todos os alunos com necessidades educacionais especiais têm o direito fundamental à educação, referindo-se não apenas àqueles que possuem uma dificuldade relacionada às condições, disfunções, limitações ou deficiências, mas também às crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. O artigo também destaca a Constituição Federal de 1988 ao garantir a educação como um direito fundamental e a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, publicada em 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a garantia do acesso à educação inclusiva de qualidade e equitativa para todos ainda é um grande desafio, além de ser um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a agenda mundial para 2030. Em relação à saúde, em 2001, houve uma relevante contribuição para a política pública na área da saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou um sistema de classificação para o entendimento da funcionalidade e da incapacidade humana: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A CIF passou a ser uma referência para a política pública internacional e nacional e representa um instrumento de intercessão entre as áreas da saúde e da educação especial. A inter-relação entre essas áreas também pode contribuir para uma significativa melhoria da qualidade das políticas públicas no país.