O efeito da regulação trabalhista e tributária nos investimentos no Brasil
Palavras-chave:
Regulação trabalhista e tributária, Investimentos no Brasil, Banco mundial, PIB, Desempenho econômico.Resumo
O objetivo deste estudo é avaliar o efeito da regulação trabalhista e tributária no investimento interno (formação bruta de capital fixo) e externo (fluxo de entrada de investimento estrangeiro direto). Assim, buscou-se fornecer evidências empíricas dos efeitos da legislação trabalhista e tributária sobre os investimentos e estratégias de negócios no Brasil. Estudos nesse campo se justificam pelo fato da regulação ter impacto substancial na atividade econômica dos agentes, porque apesar de razões econômicas, sociais e políticas serem usadas para justificar a regulação, raramente alguma evidência empírica é utilizada como base ou justificativa para regulação (ALMEIDA; CARNEIRO, 2005). O foco no Brasil é relevante por ser um dos países mais regulados do mundo no âmbito trabalhista e tributário apresentando baixo enforcement (BOTERO et al. 2004), sendo que a rigidez dessas legislações pode ser um fator interferente no baixo desempenho e investimentos das empresas e no crescimento econômico do país. Para investigar o efeito da regulação trabalhista e tributária no investimento interno e externo foram aplicados testes por meio do método de Regressão Quantílica (RQ). Para efeito de análise comparativa, os testes foram rodados também pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). O estudo é cross-country baseado em dados em pooled cross-section de 180 países, coletados no período de 2003 a 2006 para regulação trabalhista e no período de 2005 a 2006 para regulação tributária. Os dados relativos às variáveis e investimentos interno e externo (variáveis dependentes), bem como do PIB, população total e taxa de juros (variáveis de controle) são provenientes do World Development Indicators atualizada no ano de 2008. Os resultados encontrados sugerem que quanto maior a rigidez da regulação do trabalho, menor o nível de investimento em termos de formação bruta de capital fixo e investimento estrangeiro direto no Brasil. Quanto ao efeito da regulação tributária sobre os investimentos, os resultados demonstram que há significância estatística e que uma redução da carga tributária, medida pela tributação sobre o lucro empresarial, pode elevar os níveis de investimentos.
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