O Ministério Público do Trabalho e o Pós-Resgate da Escravidão Contemporânea:
Reflexões sobre Inclusão/Exclusão
Palavras-chave:
MPT, Pós-resgate, Inclusão SocialResumo
O enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo pelo MPT é reconhecido como modelo repressivo de sucesso (Agência Brasil, 2014). Desde 1995, 65.598 vítimas foram resgatadas, movimentando 155 milhões de reais em indenizações decorrentes das ações do MPT (Brasil, 2025a). Porém, resgatar vítimas é insuficiente sem formas de inclusão social. É neste contexto do pós-resgate, das estratégias para incluir resgatados/as, evitando que retornem à escravidão, que o presente trabalho objetiva discutir a semântica da inclusão/exclusão dos/as resgatados/as após o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo pelo MPT. Para tanto, questiona: a atuação do MPT no pós-resgate de vítimas de trabalho escravo contemporâneo implica inclusão na exclusão ou inclusão compensatória das vítimas? A Teoria dos Sistemas (Luhmann, 2006) e a semântica da inclusão/exclusão (Mascareño; Cavajal, 2015) foram referenciais teóricos. Adotou-se metodologia qualitativa, interdisciplinar, descritiva e documental, método da comparação funcional, (Luhmann, 2016) e técnicas de revisão de literatura, de jurisprudência e da legislação.
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