The Labor Prosecutor’s Office and the Post-Rescue of Contemporary Slavery:
Reflections on Inclusion/Exclusion
Keywords:
MPT, Post-rescue, Social InclusionAbstract
The MPT's fight against contemporary slave labor is recognized as a successful repressive model (Agência Brasil, 2014). Since 1995, 65,598 victims have been rescued, generating R$155 million in compensation as a result of MPT actions (Brasil, 2025a). However, rescuing victims is insufficient without considering forms of inclusion. It is in this post-rescue context, of strategies to include rescued victims and prevent them from returning to slavery, that this paper aims to discuss the semantics of inclusion/exclusion of those rescued after the MPT's fight against contemporary slave labor. To this end, it asks: does the MPT's post-rescue action of victims of contemporary slave labor imply inclusion within exclusion or compensatory inclusion of victims? Systems Theory (Luhmann, 2006) and the semantics of inclusion/exclusion (Mascareño; Cavajal, 2015) were theoretical frameworks. A qualitative, interdisciplinary, descriptive and documentary methodology was adopted, as well as functional comparison method (Luhmann, 2016) and literature and legislation review techniques.
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