MINORS IN CONFLICT WITH THE LAW AND THE JURISPRUDENCE THAT CONFRONTS MINORS:

THE CRIMINAL CONTROL OF ADOLESCENTS FROM THE PERSPECTIVE OF PROVISIONAL DETENTION

Authors

  • Luma Teodoro da Silva Zanon UENP
  • Luiz Fernando Kazmierczak UENP

Keywords:

Provisional detention, Criminal review, Critical criminology

Abstract

This article critically analyzes the case law of the Superior Court of Justice (STJ) regarding the provisional detention of adolescents in conflict with the law, drawing upon the frameworks of critical criminology and penal *garantismo* (legal guarantees). Based on empirical data, it highlights the structural selectivity of the Brazilian socio-educational system, which predominantly affects youths in situations of social vulnerability. It then examines the legal model established by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) in light of the Doctrine of Integral Protection and international human rights treaties. An analysis of STJ rulings reveals tensions between the principles of exceptionality and legality and the expanded use of provisional detention, particularly in cases analogous to drug trafficking. The article concludes that the relaxation of legal limits reinforces practices of selective penal control and deepens social inequalities.

Author Biographies

Luma Teodoro da Silva Zanon, UENP

Doutoranda e Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela Projuris. Especialista em Direitos da Mulher e Advocacia Feminista pela Faculdade Legale. Graduada em Direito pela UNIFIO. Atualmente exerce a advocacia.

Luiz Fernando Kazmierczak, UENP

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Ciência Jurídica e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor Associado da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP. Diretor do Campus de Jacarezinho da UENP. Coordenador Estadual do Programa Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ), vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI). Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Penal, Criminologia, Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas.

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2026-10-12

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Vol. 20 No. 2 (2026): Revista Direito Mackenzie

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Citizenship shaping the State

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