MEDICAL AND BIOMEDICAL DATA IN SURVEILLANCE CAPITALISM

WARNINGS FROM THE PAST, NEW RISKS, AND CHALLENGES FOR THE PROTECTION OF SENSITIVE DATA

Authors

  • Irene Nohara Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Joseph Rodrigo Amorim Picazio Presbyterian University Mackenzie
  • Silvio Gabriel Serrano Nunes Santo Amaro University

Keywords:

Surveillance capitalism, Data protection, Medical data

Abstract

The article aims to examine the collection and processing of medical and biomedical data in the context of surveillance capitalism. It seeks to address the protection of privacy regarding sensitive health data, considering the new risks arising from the economic and technological circulation of such data. The study problematizes the limits of informational self-determination and patient consent in light of existing power asymmetries. The research adopts a qualitative, legal-dogmatic, and critical analytical methodology, focusing on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), the regulations of the Federal Council of Medicine (CFM), and the survey of concrete cases of data breaches. It addresses professional confidentiality, patient autonomy, and the trust required for medical practice, seeking to draw lessons from the totalitarian experience, in which medicine was instrumentalized for political and ideological purposes. As a result, it concludes that data governance is needed to balance technological innovation with the protection of individual rights, incorporating traceability and accountability.

Author Biographies

Irene Nohara, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor of the Graduate Program in Political and Economic Law at Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Full-Professor, Doctor and Master from the Faculty of Law of the University of São Paulo - USP.

Joseph Rodrigo Amorim Picazio , Presbyterian University Mackenzie

Doctoral candidate in Political and Economic Law at Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP. Master’s degree in Information Society Law from Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP. Postgraduate specialist in a binational program with a double degree in LLM (Master of Laws) in Data Protection: LGPD/GDPR, offered by Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Rio Grande do Sul, in partnership with the Research Centre for Private Law (CIDP) of the Faculty of Law of the University of Lisbon, Portugal/EU. Attorney at law.

Silvio Gabriel Serrano Nunes, Santo Amaro University

Ph.D., Master’s, Licentiate, and Bachelor’s degrees in Philosophy from the University of São Paulo (USP). Doctoral research internship at Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Attorney at law, with a Bachelor’s degree in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP). Specialist in Administrative Law from FADISP. Scientific Coordinator of Postgraduate Programs at the School of Management and Public Accounts of the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo, where he also serves as a faculty member. Research Professor in the Academic Master’s Program in Medical Law at UNISA (Santo Amaro University). Attorney at law.

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Published

2026-10-12

Issue

Vol. 20 No. 2 (2026): Revista Direito Mackenzie

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Historicism of Law and Legal Rationality and Social Systems

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