NEGLECTED HANSEN’S DISEASE:

AN ANALYSIS OF ACCESS TO AND PRODUCTION OF MEDICINES AND ITS INTERRELATION WITH THE CURRENT PATENT SYSTEM

Authors

  • Nathalia Facco Rocha UFSM
  • Isabel Christine Silva De Gregori UFSM
  • Michelle Dutra Algarve Celestino UFSM
  • Maryana Zubiaurre Correa UFSM

Keywords:

Hansen’s disease; pharmaceutical industry; patent system.

Abstract

This article analyzes the neglected disease leprosy from the perspective of access to medicines and pharmaceutical production, in light of the current patent system. The research adopts the deductive method of approach, starting from constitutional principles, international treaties, and general concepts in order to understand the existing patent system and its relationship with the right to and access to health.

Regarding the method of procedure, the study employs a monographic approach, as it specifically focuses on the neglected disease leprosy. The research technique used is bibliographical, based on legislation, reports from the Ministry of Health, official WHO documents, and specialized scientific literature. It seeks to answer the following question: to what extent does the legal framework of intellectual property, structured by Law No. 9,279/1996 and by Brazil’s international commitments, such as the TRIPS Agreement, influence the availability of therapies and the country’s technological autonomy with regard to the neglected disease leprosy?

Although curable, leprosy remains a serious public health problem, particularly due to dependence on imported inputs and the low level of innovation in diseases that generate limited financial return. The constitutional, legislative, and jurisprudential analysis demonstrates that the patent system, by prioritizing private interests, moves away from its social function, thereby compromising the fundamental right to health. It is concluded that the effective implementation of TRIPS flexibilities, combined with national research and production, is essential to promote innovation and equity in addressing leprosy.

 

Author Biographies

Nathalia Facco Rocha, UFSM

Doutoranda em Direito, pela Universidade Federal de Santa Maria. Coordenadora e professora no curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade( GPPIC), registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM.

Isabel Christine Silva De Gregori, UFSM

Doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2007). Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2000) e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1985). Professora Titular no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em regime de dedicação exclusiva e no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM (Mestrado e Doutorado). Líder do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade( GPPIC), registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM.Atua nas seguintes áreas de pesquisa:, propriedade industrial, sistema de patentes, acesso à saúde e sustentabilidade.https://orcid.org/0000-0002-3251-946X

Michelle Dutra Algarve Celestino, UFSM

Graduada em Direito. Membro do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade( GPPIC), registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM.

Maryana Zubiaurre Correa, UFSM

Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Maria . Coordenadora e professora de direito na Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA. Membro do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade( GPPIC), registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM.

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Published

2026-10-12

Issue

Section

Economic Power and its legal limits