DADOS MÉDICOS E BIOMÉDICOS NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

ALERTAS DO PASSADO, NOVOS RISCOS E DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS

Autores

  • Irene Nohara Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Joseph Rodrigo Amorim Picazio Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Silvio Gabriel Serrano Nunes Universidade Santo Amaro

Palavras-chave:

Capitalismo de vigilância, Proteção de dados, Dados médicos

Resumo

O artigo tem por objeto examinar a coleta e o tratamento de dados médicos e biomédicos no contexto do capitalismo de vigilância. Objetiva-se abordar a proteção da privacidade de dados sensíveis em saúde, considerando os novos riscos decorrentes da circulação econômica e tecnológica desses dados. O estudo problematiza os limites da autodeterminação informativa e do consentimento do paciente diante da assimetria de poder existente. A pesquisa adota metodologia de análise qualitativa, de caráter jurídico-dogmático e crítico, com foco na LGPD, nas regulamentações do CFM e no levantamento de casos concretos de vazamento de dados. Aborda-se o sigilo profissional, a autonomia do paciente e a confiança necessária à prática médica, buscando-se extrair aprendizados da experiência totalitária, na qual a medicina foi instrumentalizada para fins políticos e ideológicos. Como resultado, conclui-se pela necessidade de governança de dados que equilibre inovação tecnológica com tutela de direitos individuais, agregando rastreabilidade e prestação de contas.

Biografia do Autor

Irene Nohara, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Livre-docente, Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Joseph Rodrigo Amorim Picazio , Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UMP), São Paulo, SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP. Especialista pós-Graduado em curso binacional com dupla titulação em LLM (Master of Laws) in Data Protection: LGPD GDPR em Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Rio Grande do Sul, em conjunto com o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa PT/EU. Advogado.

Silvio Gabriel Serrano Nunes, Universidade Santo Amaro

Doutor, Mestre, Licenciado e Bacharel em Filosofia pela USP. Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, Bacharel em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Coordenador Científico de Pós-Graduações na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sendo docente da Escola Superior do TCM-SP. Professor-Pesquisador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA. Advogado.

Referências

ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de. A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o programa de eutanásia durante a segunda guerra mundial. Revista CEJ, p. 43-51, v. 12, n. 40, 2008.

BARROS, Ana Paula de. O direito à privacidade na era digital. São Paulo: Atlas, 2020.

BIONI, Bruno. O estado de exceção digital: vigilância, privacidade e os desafios da proteção de dados no Brasil. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 16, n. 2, 2020.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.821, de 22 de novembro de 2007. Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 nov. 2007.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 2009.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Define e regulamenta a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 out. 2018.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.299, de 19 de outubro de 2021. Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.

DONEDA, D. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

GERRENS, Uwe. Medizinisches Ethos und theologische Ethik: die Positionen von Karl Bonhoeffer und Dietrich Bonhoeffer in den Auseinandersetzungen um Zwangssterilisation und ‘Euthanasie’ im Nationalsozialismus. München: Oldenbourg, 1994.

HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

KATZ, M. L.; SHAPIRO, C. Network externalities, competition, and compatibility. The American Economic Review, v. 75, n. 3, p. 424-440, 1985.

LEITE, Isabela. Moraes dá 5 dias para prefeitura e governo de SP responderem se passaram dados de pacientes de aborto legal ao Cremesp. g1, São Paulo, 03 dez. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/03/moraes-da-5-dias-para-prefeitura-e-governo-de-sp-responderem-se-passaram-dados-de-pacientes-de-aborto-legal-ao-cremesp.ghtml. Acesso em: 08 dez. 2024.

LEMOS, Ronaldo. O direito no século XXI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

LEVY, Pierre. O que é o virtual? São Paulo: Editora 34, 2010.

LIFTON, Robert Jay. The Nazi doctors: medical killing and the psychology of genocide. New York: Basic Books, 2017.

LIMA, Cintia Rosa Pereira de. Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Almedina, 2020.

LYON, David. A sociedade de vigilância. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.

MEIRELES, Adriana Veloso. Algoritmos e autonomia: relações de poder e resistência no capitalismo de vigilância. Opinião Pública, Campinas, v. 27, n. 1, p. 28-50, jan./abr. 2021.

MENDES, Laura Schertel. Dados Pessoais e Discriminação Algorítmica: perspectivas para a proteção de grupos vulneráveis. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 13, n. 1, 2021.

MOLINARO, C. A.; SARLET, L W. Sociedade em rede, internet e estado de vigilância: algumas aproximações. Revista da AJURIS, v. 40, n. 132, 2013. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/249 [URL inválido removido]. Acesso em: 4 dez. 2024.

NOHARA, Irene Patrícia; MARTINS, Fernando Medici Guerra. Desafio ético de regulação de tecnologias que influenciam comportamentos. In. NOHARA, Irene Patrícia; CHIARELLO DO SOUZA PINTO, Felipe (Coords.); SOARES, Evandro da Silva; TIZZO, Luis Gustavo Liberato; NOBEMASSA, Micaela Tavares (Orgs.). Governança da Regulação e o Poder Econômico. São Paulo: Dialética, 2023.

O GLOBO. Funcionário do Einstein vaza dados do Ministério da Saúde e expõe 16 milhões de pacientes com Covid-19. O GLOBO, Rio de Janeiro, 26 nov. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/funcionario-do-einstein-vaza-dados-do-ministerio-da-saude-expoe-16-milhoes-de-pacientes-com-covid-19-24766745. Acesso em: 08 dez. 2024.

PECK PINHEIRO, Patricia. Direito Digital. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

PORTO, Douglas. Após ataque ao site da Saúde, PF abre inquérito e confirma sistema comprometido. CNN Brasil, São Paulo, 10 dez. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/apos-ataque-pf-abre-inquerito-e-confirma-sistema-comprometido/. Acesso em: 08 dez. 2024.

PROCON-SP. Procon-SP notifica Hospital Albert Einstein. Procon-SP, São Paulo, 30 nov. 2020. Disponível em: https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-notifica-hospital-albert-einstein/ [URL inválido removido]. Acesso em: 08 dez. 2024.

SCHNEIER, Bruce. Data and Goliath: The Hidden Battles to Collect Your Data and Control Your World. Nova York: W. W. Norton & Company, 2015.

SCHWARTZ, Cristiane. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, L 119/1, 2016.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrinseca, 2019.

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Publicado

2026-10-12

Edição

v. 20 n. 2 (2026): Revista Direito Mackenzie

Seção

Historicismo do Direito e Racionalidade Jurídica e Sistemas Sociais

Licença

Copyright (c) 2026 Irene Nohara, Joseph Rodrigo Amorim Picazio , Silvio Gabriel Serrano Nunes

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