DIREITO URBANÍSTICO DA ENERGIA
SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL ENTRE A FEDERALIZAÇÃO ELÉTRICA E A ORDEM URBANA
Palavras-chave:
Justiça energética; concessões de distribuição; interoperabilidade cadastral; dados abertos operacionais; indicadores Saidi/Saifi.Resumo
O artigo apresenta o Direito Urbanístico da Energia como chave para recompor, na escala municipal, a interface entre redes elétricas e ordenação do solo sem romper a federalização setorial. Persegue quatro objetivos articulados: explicitar o constructo dogmático e seus limites; identificar fricções típicas do território (ligações em áreas de risco, ocupação e saneamento de postes, retrofit do parque edificado, iluminação pública); desenhar rotinas de coordenação jurídico-operacional ancoradas em métricas verificáveis por bairro; e propor um roteiro contratual para o novo ciclo das distribuidoras. A metodologia combina jurídico-dogmática e análise documental comparada (Leis 9.074/1995 e 9.427/1996; Estatuto da Cidade; Leis 12.608/2012 e 13.465/2017; Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021; Portaria MCOM/MME nº 10.563/2023 – PNCP; Decreto nº 12.068/2024, art. 16), revisão de literatura sobre transições urbano-energéticas e comparação externa com o Uruguai (Lei 18.308/2008). Inclui dois estudos de caso sintéticos de PPPs de iluminação (Guarapuava e Belo Horizonte) e um quadro propositivo com cláusulas sensíveis ao município, padrões de inserção física da rede e abertura de dados operacionais. Os resultados organizam quatro eixos de coordenação — endereçamento/risco, regularização/projetos, edificações/conexão, dados/fiscalização — e indicam indicadores territoriais como DEC/FEC (equivalentes a SAIDI/SAIFI), conformidade de ocupações em postes e tempos de clean-up. Conclui-se que a integração urbanística da energia qualifica decisões, reduz clandestinidade e risco e alinha desempenho do serviço a metas locais de sustentabilidade.
Referências
ALBINO, V.; BERARDI, U.; DANGELICO, R. M. Smart cities: definitions, dimensions, performance, and initiatives. Journal of Urban Technology, 2015, v. 22, n. 1, p. 3-21.
ALVARES, W. T. Curso de direito da energia. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
ARANGO, L. G.; ROSA, M. B. Compartilhamento de postes no Brasil: dois modelos microeconômicos para ajudar a entender a ocupação clandestina. Texto para Discussão n. 2840. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023.
BARBOSA, R. Obras completas de Rui Barbosa. v. 31, t. 2, opúsc. 10. Referente à Apelação Cível n. 1.049 no Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui Barbosa, 1904.
BARBOUR, E.; PARISIO, L.; GLADWIN, D.; HAWKINS, P.; HOFFMAN, M.; KERBY, T. L.; TATE, A.; PITCHER, G. A survey of urban climate change experiments in 100 cities. Global Environmental Change, v. 23, n. 1, p. 92-102, 2013.
BÉGUÉ, M.-C.; FIALAIRE, J. Développement urbain durable et politique énergétique locale: éléments juridiques d'un défi majeur. In: Annuaire des collectivités locales, tome 27, p. 63-78, 2007. Les collectivités territoriales et l'énergie. doi: https://doi.org/10.3406/coloc.2007.1862
BRASIL. Câmara dos Deputados. Políticas de Eficiência Energética no Brasil. Comissão de Minas e Energia, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cme/apresentacoes-em-eventos/apresentacoes-de-convidados-em-2023/27-06-2023-politicas-de-eficiencia-energetica-no-brasil/2_MDIC.pdf.
BRASIL. Portaria Interministerial MCOM/MME nº 10.563, de 25 de setembro de 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mcom/mme-n-10.563-de-25-de-setembro-de-2023-512436278.
BRIDGE, G.; BOUZAROVSKI, S.; BRADSHAW, M.; EYRE, Nº Geographies of energy transition: Space, place and the low-carbon economy. Energy Policy, v. 53, p. 331-340, 2013.
BULKELEY, H.; CASTÁN BROTO, V.; MAASSEN, A. Low-carbon transitions and the reconfiguration of urban infrastructure. Urban Studies, v. 51, n. 7, p. 1471-1486, 2014.
CAMPOS AMORIM, J. Os incentivos fiscais em matéria de fiscalidade verde. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, v. 30, p. 303-318, 2018.
CARAGLIU, A.; DEL BO, C.; NIJKAMP, P. Smart cities in Europe. Journal of Urban Technology, v. 18, n. 2, p. 65-82, 2011.
CASAGRANDE, C. G. Iluminação pública: panorama, tecnologias atuais e novos paradigmas. Books Google, 2021. Disponível em: books.google.com.
CASTÁN BROTO, V.; BULKELEY, H. A survey of urban climate change experiments in 100 cities. Global Environmental Change, 2013, 23(1), 92-102.
CURADO, A. J. C. Conforto térmico e eficiência energética nos edifícios de habitação social reabilitados. Tese (Doutorado em Engenharia Civil) – Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto, Porto, 2014.
EAMES, M.; DIXON, T.; MAY, T.; HUNT, M. City futures: exploring urban retrofit and sustainable transitions. Building Research & Information, v. 41, n. 5, p. 504-516, 2013.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Energia elétrica no Brasil: da primeira lâmpada a Eletrobras. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1977. p. 46.
FARHANGI, H. The path of the smart grid. IEEE Power and Energy Magazine, v. 8, n. 1, p. 18-28, 2010. doi:10.1109/MPE.2009.934876
FIORILLO, C. A. P.; FERREIRA, R. M. Tutela jurídica da energia vinculada ao Direito Ambiental brasileiro. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 2, n. 1, 2012.
FOXON, T. J. Inducing innovation for a low carbon future: drivers, barriers and policies. London: The Carbon Trust, 2003.
GEORGE, P. Geografia de la energia. Barcelona: Ediciones Omega. 1952. Introdução.
GOLDTHAU, A.; SOVACOOL, B. K. The uniqueness of the energy security, justice, and governance problem. Energy Policy, v. 41, p. 232-240, 2012.
GUNGOR, V. C.; SAHIN, D.; KOCAK, T.; ERGUT, S.; BUCCELLA, C.; CECATI, C.; HANCKE, G. P. Smart grid technologies: communication technologies and standards. IEEE Transactions on Industrial Informatics, v. 7, n. 4, p. 529-539, 2011. doi:10.1109/TII.2011.2166794
HODSON, M.; MARVIN, S. Can cities shape socio-technical transitions and how would we know if they were? Research Policy, v. 39, n. 4, p. 477-485, 2010.
HUGHES, S.; HOFFMANN, M. Just urban transitions: toward a research agenda. Wiley Interdisciplinary Reviews: Climate Change, v. 11, n. 3, e637, 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/habitacao/9127-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios.html.
LIMA, R. F. Análise do reconhecimento de receitas em parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: teses.usp.br.
LOPES, A. R. Arbitramento do compartilhamento dos postes: fundamentos teóricos e soluções práticas. 2021. 57 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/3861/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O_ALEXANDRE%20ROSA%20LOPES_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.
MARTINS, B. A.; KUBOTA, L. C.; BARROS, L. A. M.; ROSA, M. B. Avaliação dos conflitos do compartilhamento de postes entre os setores de distribuição de energia e telecomunicações. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2022. (Texto para Discussão, n. 2752). DOI: 10.38116/td2752. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10993.
MOURÃO, J. F. Regeneração urbana integrada, proteção do património cultural e eficiência ambiental como objetivos divergentes nas políticas urbanas em Portugal (2000–2020). Cidades. Comunidades e Territórios, n. 38, 2019.
NELSON, R.; WINTER, S. An evolutionary theory of economic change. Cambridge, MA: Belknap Press of Harvard University, 1982.
SABARIGO, J. P. V. O. T. Contributo para a eficiência energética em obras de reabilitação de edifícios. 2012. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil – Perfil de Construção) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade NOVA de Lisboa, Caparica, 2012. Disponível em: http://hdl.handle.net/10362/7550.
SANCHES, L. Curso de Direito da Energia: da história. Tomo I. São Paulo: Instituto Geodireito Editora, 2011.
SANTINHA, G. O princípio de coesão territorial enquanto novo paradigma de desenvolvimento na formulação de políticas públicas: (re) construindo ideias dominantes. EURE (Santiago), v. 40, n. 119, p. 75-97, 2014.
SANTOS, D. S. Parceria público-privada de iluminação pública de Belo Horizonte: um caminho para uma cidade mais inteligente. 2019. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019. Disponível em: repositorio.ufmg.br.
SANTOS, M. Iluminação Pública com PPP. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, Salvador, n. 186, 2014. Disponível em: revistas.unifacs.br.
SOVACOOL, B. K.; DWORKIN, M. H. Global energy justice: problems, principles, and practices. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
STIRLING, A. A general framework for analysing diversity in science, technology and society. Journal of the Royal Society Interface, v. 4, n. 15, p. 707-719, 2007.
TAVARES DA SILVA, S. O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorial. In: COLÓQUIO HISPANO-PORTUGUÊS DE DERECHO ADMINISTRATIVO, 11., 2015. Atas... Salamanca: Cátedra Iberdrola - Universidade de Salamanca, 2015.
TURCO, D. A.; DIAS, J. C.; CASTRO, M. O processo de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública inteligente em um município do interior do Paraná. Cadernos de Ciências, 2022. Disponível em: periodicos2.uesb.br.
UGEDA, L.; CARVALHO PINTO, V. A ligação de eletricidade em assentamentos informais: uma visão urbanística. O Estado de S. Paulo, 2022. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/a-ligacao-de-eletricidade-em-assentamentos-informais-uma-visao-urbanistica/.
UGEDA, L.; CARVALHO PINTO, V. O caso Light: tolerância ilimitada a ligações clandestinas cobra seu preço. O Estado de S. Paulo, 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/o-caso-light-tolerancia-ilimitada-a-ligacoes-clandestinas-cobra-seu-preco/.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE. Jornal Oficial da União Europeia, L 315, p. 1-56, 14 nov. 2012. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2012/27/oj/por.
URTI, M. S. O compartilhamento dos postes de luz nos setores de telecomunicações e distribuição de energia elétrica, 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Regulação) – Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/FGV_0bff12876f743553558afd96accf850e.
VAN DER HEIJDEN, J. Governance for urban sustainability and resilience: responding to climate change and the relevance of the built environment. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2014.
WEDY, G. Princípio da precaução. In: FELICIANO, G. G.; SARLET, I. W.; MARANHÃO, N.; FENSTERSEIFER, T. (coord.) Direito Ambiental do Trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2020, v. 5, p. 263-280.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Luiz Ugeda, Karine Sanches
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
