Incentivando o Patrimônio: a Contribuição das leis de Incentivo para a Representação do Patrimônio Histórico Brasileiro. Alguns Casos na Cidade de São Paulo.

Resumo

Esta pesquisa parte da experiência profissional da autora e busca compreender de maneira ampla e referenciada como são analisados e aprovados os projetos de restauração de obras arquitetônicas de interesse especial com base nas leis de incentivo à cultura, notadamente pela Lei Federal de Incentivo, conhecida como Lei Rouanet. Para entender e explicar como esse processo se desenvolve, são identificados os aspectos formais do papel das leis de incentivo, apresentada uma revisão bibliográfica sobre alguns conceitos relevantes (como patrimônio cultural, renúncia fiscal, restauração) consolidando as informações sobre as leis de incentivo e sobre os passos necessários para sua ativação. Elaborou-se um quadro abrangente verificando, para o caso de São Paulo, dentre os bens tombados em pelo menos dois níveis de proteção, em que casos vêm ocorrendo o aproveitamento de incentivos fiscais para a revitalização desse patrimônio. Para exemplificar o processo, foram estudadas três obras de recuperação de edifícios históricos realizadas com recursos provenientes da renúncia fiscal do Estado Brasileiro, aplicados por empresas privadas, na cidade de São Paulo. O estudo buscou avaliar a contribuição efetiva dessas intervenções para a preservação do patrimônio cultural do país.