Da Renda Mínima à Renda Básica no Brasil: A Evolução Recente de um Instrumento de Combate à Pobreza e à Desigualdade

Abstract

Uma renda garantida estruturada como um direito do cidadão configura-se como um dos instrumentos de política econômica que pode contribuir para que uma nação em desenvolvimento construa uma sociedade justa e civilizada, compatível com os objetivos de tornar a economia mais competitiva, como também de erradicar a pobreza e promover uma distribuição de renda mais eqüitativa. O artigo mostra a evolução do debate sobre o tema, bem como também as experiências dos programas de renda mínima relacionados com educação, também denominados Bolsa Escola, que podem ser concebidos como passos a serem trilhados na direção da renda básica incondicional.Cada vez um maior número de economistas ao redor do mundo está se tornando adepto do conceito: não importando a origem, idade, sexo, raça, estado civil ou condição econômica, cada individuo tem o direito de ser parceiro da propriedade comum da nação, recebendo uma renda modesta que irá garantir maior liberdade e dignidade para todos.