A Atividade Legislativa do Congresso Nacional no Ano de 2018, sob a Ótica da Liberdade Econômica

Authors

  • Maurício Loboda Fronzaglia Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Paulo Rogério Scarano Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Clayton Vinícius Pegoraro de Araújo Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Elton Duarte Batalha Universidade Presbiteriano Mackenzie

Abstract

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo exploratório-descritivo e analítico sobre como os projetos de lei propostos e os projetos de lei votados no Congresso Nacional, em 2018, afetam a livre iniciativa e as possibilidades de trocas de direito de propriedade via mercado. O processo legislativo e o conjunto de projetos e leis que dele emanam fazem parte das regras do jogo, ou seja, do marco institucional do país. Assim, para subsidiar a avaliação proposta e elaborar as respectivas categorias analíticas, o trabalho se vale: 1) da combinação das contribuições teóricas sobre instituições da Ciência Política e da Ciência Econômica; 2) do índice Economic Freedom of the World do Fraser Institute, utilizado como um indicador da qualidade institucional dos países, sob a perspectiva da liberdade econômica. Seleciona-se, então, uma amostra aleatória de 1286 projetos de lei que tramitaram em pelo menos uma das casas do parlamento, durante o ano de 2018, o último ano da 55ª legislatura, eleita em outubro de 2014. O conteúdo dos respectivos textos é analisado e, por meio de evidências textuais, procura-se identificar se o projeto interfere em algum aspecto da liberdade econômica, apontado pelas categorias analíticas utilizadas. O trabalho revela que mais de 50% das propostas apresentadas e quase 65% das propostas votadas, dentre as analisadas, interferem em pelo menos uma dimensão da liberdade econômica. Os resultados sugerem que a preponderância de projetos que interferem na liberdade econômica independe da origem regional e da filiação partidária de seus autores.

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Author Biographies

Maurício Loboda Fronzaglia, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e Doutor em Ciência Política

Paulo Rogério Scarano, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Economia

Clayton Vinícius Pegoraro de Araújo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais

Elton Duarte Batalha, Universidade Presbiteriano Mackenzie

Professor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutor em Direito

Published

2019-05-29

How to Cite

Fronzaglia, M. L., Scarano, P. R., Pegoraro de Araújo, C. V., & Batalha, E. D. (2019). A Atividade Legislativa do Congresso Nacional no Ano de 2018, sob a Ótica da Liberdade Econômica. Revista De Economia Mackenzie, 16(1). Retrieved from http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rem/article/view/12251

Issue

Section

Artigos