Investimento em capital humano: parâmetros para a determinação de uma política de desenvolvimento econômico

Resumo

O investimento em Capital Humano propicia um aumento na produtividade, causando também uma melhoria no perfil da distribuição de renda em longo prazo.1 Um aumento no investimento em educação, vem geralmente acompanhado por maiores gastos na saúde e na boa nutrição, os quais, mais tarde, resultam em maior desempenho socioeconômico do país. Os resultados mais evidentes são os seguintes: • maior produtividade; • maior mobilidade da força de trabalho para setores dinâmicos;2 • menor pressão demográfica, mediante redução da taxa de fertilidade. Uma proposta de ação que conduza a um aumento dos investimentos no Capital Humano torna-se, portanto, de oportunidade inquestionável, pois eleva o padrão de vida da comunidade. Contudo, é sempre aconselhável analisar algumas condicionantes dessas possibilidades. A primeira delas está ligada ao fato de que o rendimento dos investimentos em Capital Humano varia de acordo com o estágio de desenvolvimento de cada país, isto é, há sempre um tipo de inversão melhor recomendada para cada economia, que leva em consideração as particularidades do crescimento nacional. O Banco Mundial (1995) indica que nos países onde o Produto Nacional per capita é considerado pequeno (entre 1 a 3 mil dólares), os gastos com saúde e nutrição propiciam melhores resultados na produtividade nacional do que os investimentos feitos diretamente no sistema formal de ensino. Já em países onde o Produto Nacional per capita é considerada de tamanho médio (entre 4 a 10 mil dólares), a taxa de retorno dos investimentos em educação se apresenta mais alta. Nas regiões onde a escolaridade formal é baixa, os melhores resultados surgem com a expansão da rede escolar e com a melhoria da qualidade do ensino básico. Nos países onde o ensino está melhor estruturado, os investimentos educacionais, nos níveis médio e superior, proporcionam os melhores retornos. A segunda condicionante está relacionada com as variáveis socioeconômicas, dependendo das diferentes políticas de desenvolvimento traçadas de país para país. As taxas de retorno dos investimentos em Capital Humano, considerando esses aspectos, são maiores quando: • há sustentação no nível da atividade econômica, com equilíbrio de mercado; • há continuidade nas ações de política econômica governamental, com prioridade para o funcionamento do livre mercado; e • há integração do país com os mercados mundiais. Pode-se considerar ainda, nesse cenário, que os investimentos no Capital Humano direcionados para as mulheres produzem resultados superiores àqueles direcionados para os homens. A razão é simples: o aumento da escolaridade nas mulheres resulta em uma maior contribuição para a geração de profissionais nas áreas da saúde e da nutrição, além de propiciar uma redução na taxa de fertilidade, que tem impacto direto no tamanho da população e na melhoria da renda per capita da comunidade. No Brasil, praticamente não existem estudos específicos envolvendo o relacionamento entre o nível de saúde e nutrição com a capacidade de gerar renda monetária. No entanto, alguns coeficientes de correlação simples têm sido calculados e, em todos os casos, são constatados uma forte relação inversa entre o nível de renda familiar e o grau de nutrição.3 Um impacto importante sobre a renda per capita aparece relacionado com o tamanho da família no país. As pesquisas nacionais e as do Banco Mundial mostram que um aumento no nível de escolaridade, particularmente nas mulheres que desempenham o papel de chefe de família, associa-se com a melhoria do nível de saúde, nutrição e renda do núcleo familiar. Nos países com grande desigualdade social, proveniente da alta concentração de renda, especialmente entre grupos étnicos e nas áreas rurais, é preferível o investimento no Capital Humano direcionado para os pobres, pois além de aumentar o bem-estar social, como resultado da melhoria da renda per capita, faz crescer também a produtividade da força de trabalho. A maior limitação dessa possibilidade está associada ao tempo de maturação requerido para a gestação dos investimentos no Capital Humano. Poucos desses investimentos apresentam resultados de efeito imediato sobre a produtividade, a distribuição da renda e a redução da pobreza, embora sejam capazes de produzir altas taxas de retorno. Nesse cenário, o investimento em Capital Humano por meio do treinamento parece ser uma exceção, pois há fortes indicações de que seu retorno ocorra em prazo bem mais curto, embora seja recomendável proceder a uma análise cuidadosa dos efeitos do treinamento, de região para região.