Reforma do estado e controle da corrupção no Brasil
Resumo
Neste artigo buscamos evidenciar a estreita relação que existe entre reforma do Estado, transparência e nível de democratização. Argumentamos que a transparência nas ações governamentais — que se apresenta como uma política de fortalecimento das instituições e da democracia — torna mais democráticas as relações entre o Estado e a sociedade civil. Procuramos, no desenvolvimento do debate sobre as estratégicas mais adequadas para a implementação de um programa de combate à corrupção no Brasil, demonstrar que ela se apresenta como problema grave e estrutural de nossa sociedade e de nosso sistema político, o que exige o aprofundamento de uma reforma do Estado no Brasil que inclua medidas legislativas, de gestão política e administrativa. Concluímos que o esforço para combater a corrupção no Brasil deve ser feito por meio de uma política permanente do Estado, cujo principal objetivo deve estar centrado na adoção de novas formas de ação e novos atores que possam contribuir para a elevação do nível de transparência governamental.
PALAVRAS-CHAVE: Reforma do Estado; Transparência; Combate à corrupção; Desenvolvimento; Brasil.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Após a aprovação do artigo, os autores cedem seus direitos autorais à RAM. As condições da Sessão de Direitos Autorais incluem:
1. A Revista de Administração do Mackenzie (RAM) mantém, com a cessão dos direitos autorais, a posse dos direitos sobre os artigos por ela publicados.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado.
3. A partir de 01 de julho de 2015 a RAM adotou o padrão de licença CC-BY (Creative Commons– BY). É permitido ao autor copiar, distribuir, exibir, transmitir e adaptar o artigo. O autor deve atribuir de forma explícita e clara a publicação original do artigo à RAM (referenciando o nome da revista, a edição, o ano e as páginas nas quais o artigo foi publicado originalmente), mas sem sugerir que a RAM endossa o autor ou sua utilização do artigo. Por meio da licença CC-BY os conteúdos estão liberados para interoperar plenamente com os mais diferentes sistemas e serviços, incluindo fins comerciais. No caso de quaisquer reutilizações ou distribuições do artigo, o autor deve deixar claro para terceiros os termos do licenciamento do artigo. O Critério CC-BY segue as políticas de acesso aberto dos principais publicadores e periódicos de AA (Acesso Aberto) como são o PLoS, eLife, Biomed Central, Hindawi, entre outros.
4. A RAM poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro. A única exigência é que a publicação anterior na RAM (nome da revista, edição, ano e páginas) deve ser referenciada de forma explícita e clara.