TRÁFICO DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES:

A ADULTIZAÇÃO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICO-CRIMINOLÓGICA

Autores

  • Emely Campoy Barbozane de Carvalho Centro Universitário de Fernandópolis
  • Izabela Zonato Villas Boas Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Gianpaolo Poggio Smanio Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Adultização infantil; tráfico de pessoas; exploração sexual; Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA digital); criminologia.

Resumo

O presente estudo analisa a correlação entre o fenômeno da adultização infantil no ambiente digital e a vulnerabilização de crianças e adolescentes frente ao tráfico de pessoas e à exploração sexual. O objetivo geral consiste em investigar, sob uma perspectiva jurídico-criminológica, como a antecipação de comportamentos adultos e a hipersexualização precoce nas redes sociais atuam como fatores-causa que facilitam o recrutamento e a exploração por organizações criminosas. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, de método dedutivo, com base em levantamento bibliográfico-documental e análise de dados secundários de relatórios oficiais. Ao confrontar os conceitos de "pedofilização" e "espetacularização da infância” com o ordenamento jurídico brasileiro, compreende-se que a adultização atua como um catalisador da subnotificação criminal ao construir uma falsa percepção de autonomia do menor, o que mascara a tipicidade do tráfico e dificulta a atuação da polícia judiciária. Conclui-se que a resposta estatal deve transcender a esfera repressiva, exigindo políticas públicas de educação digital e a implementação efetiva dos mecanismos de responsabilização de plataformas previstos na legislação recente, visando garantir a proteção integral.

Biografia do Autor

Emely Campoy Barbozane de Carvalho, Centro Universitário de Fernandópolis

Investigadora de Polícia do Estado de São Paulo. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Fernandópolis (Bolsa integral - UNIFEF). Técnica em Serviços Jurídicos (ETEC de Fernandópolis). Tecnóloga em Gestão Financeira pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Bolsa Integral - Prouni). Pós-graduanda em Segurança Pública e Investigação Criminal Lato Sensu pelo Gran Centro Universitário. Pós-graduanda em Inteligência Policial e Inteligência de Estado Lato Sensu pelo Gran Centro Universitário. E-mail: emelycarvalho16102003@gmail.com

Izabela Zonato Villas Boas, Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

 

Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020). Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020-2024) Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) e da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020).

Referências

BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal: a introdução à sociologia do direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BRASIL. Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto da Criança e do Adolescente em ambientes digitais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 set. 2025a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm. Acesso em: 30 nov. 2025.

BRASIL. Ministério Público Federal. Relatório de Atividades: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Crimes Cibernéticos. Brasília, DF: MPF, 2025b. Disponível em: http://www.mpf.mp.br. Acesso em: 13 maio 2026.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. SmartLab: Observatório Digital do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Brasília, DF: MPT/OIT, 2025c. Disponível em: https://smartlabbr.org. Acesso em: 13 maio 2026. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social. Relatório de tendências digitais e comportamento da juventude brasileira 2025. Brasília, DF: Secom, 2025d. Disponível em: http://www.gov.br/secom. Acesso em: 21 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 out. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. Acesso em: 20 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.850 de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm.

BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 mar. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 20 mar. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 mar. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 9 ago. 2025.COSTA, A. P. M. Exploração sexual infantil e vulnerabilidade social. São Paulo: Saraiva, 2018.

FELIPE, J. Pedofilização e adultização da infância: a espetacularização e sexualização de corpos infantis pela sociedade contemporânea. In: FELIPE, J. (org.). Infância, gênero e sexualidade: desafios contemporâneos. Porto Alegre: Mediação, 2012.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/c3605778-37b3-4ad6-8239-94e4cb236444. Acesso em: 16 ago. 2026.

GRECO, R. Código Penal comentado. 14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2022.

HADDAD, C. H. B. Tráfico de pessoas e quatro falsas verdades. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, v. especial, p. 184-185, 2019. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/224. Acesso em: 22 abr. 2026.

LUI, M. U. Uma abordagem penal do abuso sexual infantojuvenil on-line. São Paulo: Editora Dialética, 2026.

MIRAGLIA, L. M. M.; PETERKE, S. Domestic servitude in Brazil and its unexplored linkages with human trafficking. L'Altro Diritto, v. 9, 2025 Disponível em: https://www.pacinigiuridica.it/app/uploads/2025/10/1-Miraglia-e-Peterke.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU. Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças (Protocolo de Palermo), 2000. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/treaties/UNTOC/Publications/TOC%20Convention/TOCebook-portuguese.pdf. Acesso em: 16 nov. 2025.

PIOVESAN, F.; KAMIMURA, A. Tráfico de pessoas sob a perspectiva de direitos humanos: prevenção, combate, proteção às vítimas e cooperação internacional. Revista Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, v. especial, p. 184-185, 2019. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/228. Acesso em: 21 mar. 2026.

POSTMANN. O desaparecimento da infância. Tradução: Suzana M. de Alencar Carvalho e José Laurentino de Melo. Rio de Janeiro: Graphia; 2005. 190 p. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000500038. Acesso em: 25 jan. 2026.

PUGA, B. A.; ARANHA FILHO, A. J. Q. T. de C.;

SMANIO, G. P. Cidadania tardia e a criança: a violência sexual infantil e o seu recrudescimento na pandemia da Covid-19. Revista Direito Mackenzie, v. 16, n. 3, 2022. Disponível em: https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15660. Acesso em: 23 abr. 2026.

PUREZA, D. Manual de criminologia. 3. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2024. 320 p.

REINO UNIDO. Online Safety Act 2023. Londres: The National Archives, 2023. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2023/50. Acesso em: 16 ago. 2026.

SENADO FEDERAL. Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais. Agência Senado, Brasília, DF, 27 ago. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/27/adultizacao-senado-aprova-projeto-para-proteger-criancas-em-ambientes-digitais. Acesso em: 12 set. 2025.

SIBILIA, P. O show do eu: a intimidade como espetáculo. 2. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.

SOUZA, V. F. de. O papel da escola na prevenção e no combate ao abuso sexual infantil: contribuições do PIBID nos anos iniciais do Ensino Fundamental à luz da literatura infantil. In: ENCONTRO DAS LICENCIATURAS DA REGIÃO SUL (ENLIC SUL), 5., 2026, Curitiba. Anais... Campina Grande: Realize Editora, 2026. p. 1-12. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/enlicsul/2026/TRABALHO_COMPLETO_EV234_ID490_TB348_19022026173327.pdf. Acesso em: 16 ago. 2026.

TOLEDO, M. Adultização: o que significa e o que causou a polêmica; entenda. CNN Brasil, São Paulo, 12 ago. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/lifestyle/adultizacao-o-que-significa-e-o-que-causou-a-polemica-entenda/. Acesso em: 12 set. 2025.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento dos Serviços Digitais / Digital Services Act). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 2022. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2022/2065/oj?locale=pt. Acesso em: 16 ago. 2026.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. UNODC. Global Report on Trafficking in Persons. Vienna: Uno, 2024. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/glotip.html. Acesso em: 21 mar. 2026.

VASCONCELOS, L. C. S.; WANDERLEY, M. R. A. S.; OLIVEIRA, J. Adultização infantil nas redes sociais e suas relações com a exploração sexual. JNT - Facit Business and Technology Journal, v. 3, n. 74, p. 191-207, 2026. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/27965. Acesso em: 16 ago. 2026.

VILLAS BOAS, I. Z. Tráfico de pessoas: desafios na política brasileira de enfrentamento. Londrina: Thoth, 2025.

VILLAS BOAS, I. Z.; CARDIA, A. C. R. Desafios e perspectivas de uma metodologia ausente: um olhar brasileiro sobre o tráfico internacional de drogas, mulheres mulas e tráfico de pessoas. Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, v. 13, n. 1, p. 91-108, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.35295/sz.iisl.1748. Acesso em: 22 abr. 2026.

VILLAS BOAS, I. Z.; GRAÇA, L. M. Refugiados vítimas do tráfico de pessoas: uma análise sócio-legal e filosófica sob o ponto de vista da condição humana arendtiana. In: SMANIO, G. P. et al. (org.). Pessoas invisíveis. Londrina: Thoth, 2020. p. 22-35. Disponível em: https://editorathoth.com.br/produto/ebook/pessoas-invisiveis-prevencao-e-combate-ao-trafico-interno-e-internacional-de-seres-humanos/117. Acesso em: 22 abr. 2026.

VILLAS BOAS, I. Z.; PONCHIO, M. L. K.; SMANIO, G. P. Child trafficking and recruitment in armed conflicts: exploring the worst forms of child labour from a Colombian perspective. Social Sciences, v. 14, n. 85, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.3390/socsci14020085. Acesso em: 22 abr. 2026.

Downloads

Publicado

2026-10-12

Edição

v. 20 n. 2 (2026): Revista Direito Mackenzie

Seção

Cidadania modelando o Estado

Licença

Copyright (c) 2026 Emely Campoy Barbozane de Carvalho, Izabela Zonato Villas Boas, Gianpaolo Poggio Smanio

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Direito Mackenzie pertencem aos autores, que concedem à Universidade Presbiteriana Mackenzie os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. O conteúdo relatado e as opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.