JOGOS ELETRÔNICOS E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

TECNOSOCIAIS E LEGAIS - A QUESTÃO DAS CAIXAS DE RECOMPENSA

Resumo

O presente artigo busca analisar as dimensões tecnossociais e jurídicas dos jogos eletrônicos, com foco na proteção de crianças e adolescentes diante de práticas de monetização, mormente as denominadas loot boxes. Parte-se da análise da atual revolução digital que transformou profundamente as formas de interação humana e consolidou a indústria dos games como relevante fenômeno econômico, cultural e social. Nessa tecnosociedade tem lugar o homo ludens contemporâneo, que é exposto a mecanismos persuasivos que exploram vulnerabilidades cognitivas, sobretudo entre menores de idade. O presente artigo busca, mormente por meio da análise de texto legislativo e revisão bibliográfica, examinar o crescimento do setor de jogo digitais no Brasil, identificando lacunas regulatórias quanto à transparência, ao controle parental e à definição normativa de loot boxes. Por derradeiro, destacam-se os desafios de fiscalização e a necessidade de políticas articuladas. Conclui defendendo um marco regulatório multidisciplinar capaz de equilibrar inovação, ludicidade e proteção integral do público infantojuvenil.