THE IMPACTS OF BRAZIL'S NEW TRANSFER PRICING LEGISLATION IN LIGHT OF OECD GUIDELINES

Authors

  • Marcelo Rabelo Henrique Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
  • MAYARA ROBERTA TAVARES DA SILVA Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
  • Antonio Saporito Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
  • Sandro Braz Silva Universidade Federal de São Paulo - Unifesp

Keywords:

Transfer pricing. OECD. Law No. 14,596/2023. Tax accounting. Fiscal compliance.

Abstract

The Brazilian transfer pricing legislation underwent a major reform with the enactment of Law No. 14,596/2023 and the issuance of Normative Instruction RFB No. 2,161/2023, which aligned the country with the guidelines of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). This study aims to analyze the accounting and tax impacts arising from the implementation of the new model, highlighting its differences from the previous system and the challenges faced by Brazilian companies during the adaptation process. The research is classified as descriptive and exploratory, with a qualitative approach, based on literature review and documentary analysis. To illustrate the practical effects, a case study was developed based on a publicly traded company operating in the lubricants sector, whose identity is preserved for confidentiality reasons. The results showed that the transition to the OECD-based model requires greater technical rigor, economic comparability analyses, and robust documentation, replacing fixed margins with market-based parameters obtained through methods such as CUP (Comparable Uncontrolled Price), CPL (Cost Plus Method), and TNMM (Transactional Net Margin Method). It was observed that the adoption of the new regime increases transparency and tax predictability but also imposes significant compliance challenges, particularly regarding data collection, technical training, and operational costs. It is concluded that the alignment of Brazilian transfer pricing rules with international standards tends to enhance legal certainty and competitiveness, provided it is accompanied by continuous investments in technology, training, and tax governance.

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Author Biographies

Marcelo Rabelo Henrique, Universidade Federal de São Paulo - Unifesp

Doutor em Controladoria e Finanças (2021-2024) pela Universidade Presbiteriana - MACKENZIE, Doutor em Administração de Negócios (2019) pela Escuela Superior de Administracion y Direccion de Empresas - ESEADE- Título Validado pela Universidade Federal de Goiás, MBA Executivo em Administração de Empresas com ênfase em Gestão (2010) pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Mestre em Ciências Contábeis (2008) e Pós Graduado em Avaliações Pericias (2004) pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, Bacharel em Ciências Contábeis (2003) pela Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO. Atualmente é Docente da Unifesp, Strong Business School e Unip nas Disciplinas do curso de Ciências Contábeis. Professor de Pós Graduação - Disciplina de Gestão de Tributos, Strong/FGV. Revisor de Periódicos sendo: Revista de Evidenciação Contábil & Finanças, Revista Espacio Abierto - Cuaderno Venezolano de Sociología, Revista UNEMAT de Contabilidade, Revista de Gestão e Sociedade, Revista Práticas em Contabilidade e Gestão, Contribuiciones a Las Ciências Sociales, Journal of Economics Finance and Administrative Science e Revista da Micro e Pequena Empresa do Centro Universitário Campo Limpo Paulista. Avaliador e Moderador de Congressos sendo: Congresso de Contabilidade e de Iniciação da USP, Congresso Semead da USP, Congresso de Contabilidade da UFPB, ICMA/COGECONT e Congresso ANPCONT. Autor de Livro Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem (2015) publicado pela Editora Intersaberes. Fundador da Mrhenrique Assessoria Contábil e Avaliações Periciais Ltda. Perito Judicial em Varas Federais da Comarca de São Paulo. Atua na área de Administração - ênfase em Ciências Contábeis - principalmente nos seguintes temas: contabilidade, tributário e perícia contábil.

MAYARA ROBERTA TAVARES DA SILVA, Universidade Federal de São Paulo - Unifesp

Graduada em Ciências Contábeis

Antonio Saporito, Universidade Federal de São Paulo - Unifesp

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Universidade de São Paulo - FEAUSP (2005), Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEAUSP(1989) e Graduado em Administração pela (FEAUSP /1978). Atualmente professor associado I da EPPEN - UNIFESP, Campus Osasco, Professor convidado para cursos de MBA da FGV Manegement, avaliador de cursos de graduação cadastrado no sistema e-MEC e consultor adhoc da Revista Contabilidade e Finanças da FEA USP, da Revista Contabilidade Vista e Revista da UFMG, da Revista Brasileira de Gestão de Negócios e da Revista Contabilidade e Controladoria - RC&C. da UFPR. Consultor de empresas, de treinamento e das Câmaras Brasil Alemanha e Brasil França de comércio. Autor dos Livros Análise e Estrutura das Demonstrações Contábeis (2015) e Contabilidade Geral: Fundamentos e prática do raciocínio contábil (2017), ambos publicados pela Editora Intersaberes. Ex Diretor Acadêmico e Coordenador do curso de Ciências Contábeis de diversas instituições de nível superior. Ex diretor de cursos da Associação Brasileira de Analistas do Mercado de Capitais (ABAMEC, atual APIMEC). Experiência profissional superior a 25 anos dedicados principalmente às áreas de análise de investimento e de crédito, além de consultorias para implantação de sistemas e treinamento.

Sandro Braz Silva, Universidade Federal de São Paulo - Unifesp

Doutor em Administração de Empresas (2018) com foco em Finanças Corporativas, na Universidade Prebisteriana Mackenzie (UPM). Mestre em Ciências Contábeis (2008) com pesquisa em Contabilidade e Orçamento Governamental, pela FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado). Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas de Jales (1999). Atualmente docente universitário na UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), na UNIFAI (Centro Universitário Assunção) e eventualmente na pós-graduação Lato Sensu de Controlaodria, de Financas Corporativas e de Contabilidade IFRS, na FECAP. Como docente atuou na Graduação em SP, MG e MS; em Pós-graduação em SP, MG, MS e AM em disciplinas voltadas à Contabilidade, Análise de Demonstrações Contábil-Financeiras e, Contabilidade, Orçamento, Finanças, Controladoria e Auditoria Governamental. Autor de conteúdos didáticos em EaD relativos à Contabilidade Financeira/Societária em geral e Orçamento e Finanças Públicas, além de Professor de cursinhos para Exame de Suficiência em Contabilidade.Tem experiência em Contabilidade, Orçamento, Finanças, Controladoria e Auditoria Governamental. Pesquisas com foco: Contabilidade, Orçamento, Controladoria e Auditoria Governamental; Contabilidade Societária; Análise de Indicadores de Relatórios Contábil-Financeiros de empresas; Ensino Superior

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Published

2026-08-31

How to Cite

Rabelo Henrique, M., TAVARES DA SILVA, M. R., Saporito, A., & Braz Silva, S. (2026). THE IMPACTS OF BRAZIL’S NEW TRANSFER PRICING LEGISLATION IN LIGHT OF OECD GUIDELINES. Práticas Em Contabilidade E Gestão, 14(2). Retrieved from https://editorarevistas.mackenzie.br/pcg/article/view/18648

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Vol. 14 No. 2 (2026): Práticas em Contabilidade e Gestão

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Artigos

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Copyright (c) 2026 Marcelo Rabelo Henrique, MAYARA ROBERTA TAVARES DA SILVA, Antonio Saporito, Sandro Braz Silva

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