Direitos fundamentais e propriedade industrial

Alexandra Corrêa, Nilton César Flores

Resumo


Este artigo tem como objetivo abordar o instituto da propriedade industrial e dos direitos fundamentais. Com o avanço da tecnologia e a globalização das economias, é importante discutir-se a questão da propriedade industrial sob a perspectiva do direito fundamental, e não entre as normas da ordem econômica, ou seja, como um ramo do direito comercial.


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