Planejamento tributário sob o foco da lei do Patrimônio de Afetação - Torelli Pinto, Murillo José; Martins Magno Luiz, Adriana; Cavalcante Honda, Isabela; Stefani Faria, Roberta Rayne (Práticas em Contabilidade e Gestão, 2021)
O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar e analisar as implicações geradas pela adoçãodo Patrimônio de Afetação por uma incorporadora imobiliária, buscando demonstrar como esse tipo de regime pode ser adotado como uma ferramenta eficaz de planejamento tributário. Por meio de cálculos, análises e comparações com os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, o trabalho aponta qual é a melhor opção de tributação para essa incorporadora, levando em conta as particularidades da atividade imobiliária e suas leis fiscais. O trabalho caracteriza-se, portanto, como uma pesquisa explorátoria descritiva. A amostra foi composta por uma incorporadora de grande porte, de origem canadense, que atua no ramo de incorporação imobiliária no Brasil desde 1978. Os resultados encontrados mostraram que, para essa incorporadora, a adoção do Regime Especial de Tributação (RET) apresentou- se vantajosa em comparação aos outros regimes, afirmando, portanto, a importância do planejamento tributário. Além das vantagens do aspecto tributário, a empresa analisada considera o regime de afetação um incentivo aos seus negócios, pois a adoção do patrimônio de Afetação aumenta a credibilidade da incorporação perante investidores e clientes. No entanto, os resultados devem ser analisados com cautela, por se tratar de um trabalho de caso realizado em uma única incorporadora e em um único período. Esta pesquisa visa a contribuir para que outras entidades, que atuam nesse mesmo ramo, possam obter informações essenciais acerca das leis e normas que regem esse tipo de planejamento tributário, sobretudo o reflexo desse planejamento no resultado da organização.