Revista Direito Mackenzie https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd <p><strong>Revista Direito Mackenzie</strong></p> <p><strong>ISSN:</strong> 1517-6851 (impresso)<br /><strong>ISSN:</strong> 2317-2622 (<em>on-line</em>)</p> Editora Mackenzie pt-BR Revista Direito Mackenzie 2317-2622 <p>Os direitos autorais dos artigos publicados na <em>Revista Direito Mackenzie </em>pertencem aos autores, que concedem à <strong>Universidade Presbiteriana Mackenzie</strong> os direitos de publicação do conteúdo, sendo que a cessão passa a valer a partir da submissão do artigo, ou trabalho em forma similar, ao sistema eletrônico de publicações institucionais. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. 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Face a esta nova realidade, o sistema nacional<br />de asilo italiano também sofreu profundas alterações, com repercussões inevitáveis<br />nas políticas de acolhimento e integração. No entanto, as intervenções do<br />setor dão pouca atenção – mesmo conceitual – aos aspectos da integração. Ainda<br />assim, para desfrutar plenamente dos benefícios da imigração, a Itália deve<br />desenvolver uma estratégia adequada a fim de assegurar uma integração mais<br />efetiva dos cidadãos estrangeiros (incluindo, mas não se limitando, apenas aos<br />chamados “recém-chegados”). Claro, isso pressupõe compromissos financeiros<br />consideráveis, mas especialmente uma vontade política forte e clara.</p> Nadan Petrovic Copyright (c) 2021 Nadan Petrovic https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 15 15 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315051 VACCINARSI CONTRO IL COVID-19: RIFLESSIONI SU INFORMAZIONE, OPINIONE PUBBLICA E SCIENZA A PARTIRE DAL CASO ITALIANO https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15052 <p>Cercando di fornire riflessioni sull’esitazione vaccinale da un punto di<br>vista sociologico, dalla circolazione delle informazioni sui presunti pericoli derivanti<br>dai vaccini contro il virus 2019-nCoV e dalla ricorrenza di manifestazioni di rigetto<br>e di protesta da parte dei cosiddetti “No-vax”, attraverso gli strumenti forniti dalla<br>teoria dei sistemi sociali di Niklas Luhmann.Verrà analizzato in particolare il contesto<br>italiano, anche se le problematiche vaccinali osservate si manifestano quasi ovunque<br>nel mondo occidentale, nonostante i flussi Le organizzazioni di comunicazione globale<br>siano ormai quasi del tutto indipendenti, tutto in relazione ai confini nazionali. Una<br>legge del 2017 che ha aumentato il numero dei vaccini obbligatori è analizzata anche<br>nel caso italiano, così come per alcune caratteristiche socioculturali peculiari di questo<br>contesto nazionale.</p> Matteo Finco Sandra Regina Martini Copyright (c) 2021 Matteo Finco, Sandra Regina Martini https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 22 22 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315052 AMPLIAÇÃO DO HOME OFFICE NA PANDEMIA DA COVID-19: TECNOLOGIA, MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E RESPEITO AO CONTRATO DE TRABALHO https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15053 <p>Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office,<br>no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina<br>legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa<br>ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram<br>viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse<br>modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência,<br>das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho<br>sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada<br>para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso<br>do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando<br>o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus.</p> Irineu Francisco Barreto Junior Luciana Guerra Fogarolli Copyright (c) 2021 Irineu Francisco Barreto Junior, Luciana Guerra Fogarolli https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 22 22 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315053 BRONISLAW MALINOWSKI E ALFRED R. RADCLIFFE-BROWN: DUAS CONCEPÇÕES PARADIGMÁTICAS DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15054 <p>O objetivo deste artigo é enfocar, de forma contrastada, as perspectivas de<br>Bronislaw Malinowski e de Alfred R. Radcliffe-Brown, entendidas como distintas concepções<br>paradigmáticas da antropologia jurídica. Para tanto, inicialmente, são indicadas<br>as características fundamentais atribuídas por John L. Comaroff e Simon Roberts<br>ao que designam de “paradigma processual” e de “paradigma normativo” da antropologia<br>jurídica. Feito isso, é realizado um conciso exame do pensamento de Bronislaw<br>Malinowski para, a partir dele, ilustrar o “paradigma processual”. Em seguida, é enfocado<br>o pensamento de Alfred R. Radcliffe-Brown como expressão do “paradigma<br>normativo”. Por fim, à guisa de conclusão, é apresentada uma breve síntese da temática<br>analisada.</p> Orlando Villas Bôas Filho Copyright (c) 2021 Orlando Villas Bôas Filho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 16 16 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315054 CONTRA O MÉTODO APAC: “NOVAS” ALTERNATIVAS NA EXECUÇÃO PENAL https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15056 <p>Perante a crise do sistema penitenciário, surgem ideias para repensá-lo.<br>A Igreja Católica, por meio da Pastoral Carcerária, da Conferência Nacional dos Bispos<br>do Brasil e da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), apresenta<br>propostas diversas e antagônicas. Neste artigo, analisam-se, com base em Foucault, as<br>informações contidas em documentos, teses, dissertações e sites. Para tanto, utiliza-se<br>o método dialético. Percebe-se que o método Apac se apresenta como uma prisão diferente,<br>impondo a obrigação de o preso ter bom comportamento comprometido com<br>a ressocialização. A Pastoral Carcerária propõe uma intervenção diversa: critica o aumento<br>da população carcerária e a ineficácia da pena restritiva de liberdade. As informações<br>mostram que a prisão adestra e que também na Apac há submissão do corpo.<br>Assim, o método Apac não defende os direitos humanos.</p> Dani Rudnicki Copyright (c) 2021 Dani Rudnicki https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 25 25 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315056 DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS DE SCREENING APLICADAS A COMPRAS PÚBLICAS E INDICADORES DE FORMAÇÃO DE CARTEL: ESTUDO DE CASO DE COMPRAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15057 <p>O objetivo do presente artigo é verificar, em primeiro lugar, a viabilidade de<br>construção e desenvolvimento de técnica de screening que permita o monitoramento<br>do comportamento das contratações públicas e, ao mesmo tempo, o apontamento de<br>indicadores de risco que possibilitem uma rápida tomada de decisão, de modo a evitar<br>danos, mas, ao mesmo tempo, reprimir de forma efetiva e consistente os casos graves<br>e complexos. Em segundo lugar, o artigo discutirá as possíveis interpretações e conclusões<br>em relação ao reconhecimento e ao tratamento do ilícito, notadamente o seu valor<br>para a identificação de uma hipótese de investigação.</p> Danilo Carlotti Jose Marcelo Martins Proença Fabio Ramazzini Bechara Copyright (c) 2021 Danilo Carlotti, Jose Marcelo Martins Proença, Fabio Ramazzini Bechara https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 28 28 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315057 DIREITO E A HIPÓTESE DA AUTOPOIESE TECNOLÓGICA: UM DIÁLOGO COM LUHMANN E A PINTURA DE RICHARD LINDNER https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15058 <p>Este artigo discute, sob uma perspectiva jurídica, a noção de técnica/tecnologia<br>na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann. Para tanto, estabelece<br>um diálogo com três pinturas de Richard Lindner, de modo a problematizar<br>a observação luhmanniana da tecnologia e a hipótese da autopoiese tecnológica desenvolvida<br>por pensadores contemporâneos, como Reichel e Rafael. Trata-se de uma<br>pesquisa de revisão literária e com a análise das imagens baseadas em uma dialética<br>entre a organização pictórica do mechanical cubism de Lindner e as problematizações<br>luhmannianas sobre a tecnologia. Como resultado, observa-se que não há elementos<br>capazes de marcar a hipótese de uma genuína autopoiese tecnológica, mas não há nada<br>que sinalize a sua impossibilidade, em uma sociedade na qual cada vez mais o caos da<br>simultaneidade se torna um problema de seletividade permanente.</p> Rafael Simioni Copyright (c) 2021 Rafael Simioni https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 25 25 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315058 QUANDO UM GRITO INTERROMPEU A ESCRITA DE MONTESQUIEU: SENSIBILIDADE MODERNA E ABOLIÇÃO DA TORTURA JUDICIAL NO SÉCULO XVIII https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15059 <p>A tortura judicial, um procedimento normal de investigação criminal nos<br>países europeus a partir do século XIII, foi abolida no final do século XVIII. Acontecimento<br>bastante conhecido dos historiadores, as razões dessa abolição, entretanto,<br>não constituem um ponto pacífico entre eles. Segundo a história mais convencional,<br>durante muito tempo aceita, a abolição teria sido o resultado da luta de reformadores<br>penais como Beccaria contra a barbárie dos métodos antigos. Desde a publicação de<br>Vigiar e Punir, de Michel Foucault, porém, tornou-se dominante a tese de que as reformas<br>se deram por cálculos estratégicos do poder. Neste ensaio, explora-se a hipótese de<br>que, para além desses cálculos, uma sensibilidade de novo tipo, “moderna”, frente às<br>“dores inúteis”, foi um elemento crucial para a abolição.</p> Luciano Oliveira Copyright (c) 2021 Luciano Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-28 2021-12-28 15 3 25 25 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315059